O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça realizou 90 atendimentos, nesta terça-feira (13), na Comarca de São João Batista, na Baixada Maranhense, primeiro município da segunda etapa do projeto “Conciliação Itinerante”. A iniciativa, que atenderá, ainda nesta semana, as comarcas de Mirinzal (nesta quarta, 14), Cururupu (15), Guimarães (16) e Bacuri (17), foi idealizada pelo Núcleo e oferece a solução de conflitos de forma ágil e descentralizada à população.
Nos 90 atendimentos realizados das 8h às 17h, na Praça da Matriz, houve 55 acordos, com 100% de sucesso nas 17 renegociações de dívidas de clientes com as Lojas Nordestinas. Foram feitas também cinco coletas para exames de DNA.
O presidente do Nupemec, desembargador José Luiz Almeida, e o juiz coordenador do Núcleo, Alexandre Abreu, trabalharam durante todo o dia no local, atendendo à população, junto com servidores dos projetos “Conciliação Itinerante”, “Ouvidoria Itinerante” e da Defensoria Pública do Estado. Os dois magistrados também mantiveram contatos com autoridades do município, explicando como funcionam outros serviços do Judiciário maranhense, e como implementar ações contínuas que busquem a conciliação.
Uma das renegociações das Lojas Nordestinas foi com uma dona de casa que comprou uma cama, no crediário em seu nome, para outra pessoa, que não pagou as prestações. A dívida já estava em mais de R$ 2 mil, com juros, a ser paga de uma só vez, mas, graças ao entendimento, a dona de casa negociou o pagamento em uma entrada de R$ 300,00, mais dez prestações de R$ 130,00.
A gerente da loja, Joelma Rodrigues, entrou em acordo com a cliente em alguns minutos, na unidade móvel do projeto “Conciliação Itinerante”. “A gente vai ter a oportunidade de negociar e poder ter esse cliente novamente com a gente, se for o desejo dele”, comemorou.
Num dos casos de coleta de amostra para investigação de paternidade por exame de DNA, feita pela coordenadora do Nupemec, Ana Larissa Serra, habilitada para o serviço, um casal – que vive em união estável há três anos – encontrou no “Conciliação Itinerante” a única possibilidade para fazer o teste e buscar o entendimento. Foram colhidas amostras de saliva da mãe, da filha e do suposto pai, para confirmação ou não da paternidade.
“Nunca tive a oportunidade de fazer, porque só tinha pagando, e quis tirar logo a dúvida quando soube”, contou o suposto pai. A mãe da garota, que diz nunca ter tido dúvida da paternidade, também concordou com o teste. “É legal porque é grátis e é bom pra confirmar para ele”, resumiu.
PARCERIA COM DEFENSORIA – Pela primeira vez, a “Conciliação Itinerante” foi feita em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA).
Para o presidente do Nupemec, desembargador José Luiz Almeida, o trabalho conjunto facilita porque, quando se fala em conciliação, o que se antevê é a possibilidade de as partes se predisporem a negociar e resolver uma pendência amigavelmente, mas há sempre a possibilidade de as tentativas de conciliação resultarem infrutíferas. E, neste sentido, haverá a necessidade de se acionar o Poder Judiciário pela via judicializada. Estando a Defensoria Pública presente no local, ela tem capacidade para ir a Juízo ofertar demandas, desde que as pessoas sejam consideradas hipossuficientes.
“A pessoa que vier nos procurar, ela sai daqui com duas perspectivas: a primeira, de resolver a questão amigavelmente; a segunda, não sendo resolvida amigavelmente, a Defensoria Pública já está habilitada e apta a ingressar em juízo com a demanda”, explicou o desembargador.
A via inversa é também satisfatória, de acordo com o juiz coordenador do Nupemec, Alexandre Abreu. Ele lembra que, muitas vezes, as pessoas chegam à unidade da Defensoria na busca da solução de um problema em que já há um consenso entre elas. E que o caminho tradicional seria a Defensoria peticionar, fazer uma demanda judicial para, num momento oportuno do processo burocrático, haver uma audiência de confirmação desse entendimento. Com a parceria, a Defensoria e o Poder Judiciário se irmanam para dispensar isso, segundo ele.
“Ao invés de um peticionamento, há um encaminhamento. As partes, já entendidas e orientadas pela Defensoria, chegam na Conciliação para trazer a sua proposta de acordo, que, uma vez registrada, é encaminhada para homologação. Ganha a Defensoria, na celeridade do trabalho, ganha o cidadão, que imediatamente tem a solução do seu problema, e o papel do Judiciário é consolidado, ao garantir à sociedade a solução do conflito com maior brevidade”, enfatizou o juiz Alexandre Abreu.
O juiz José Ribamar Dias Júnior, da Vara Única de São João Batista, foi receber os colegas magistrados. Ele, que está há um ano e meio na comarca, também é um entusiasta da conciliação. Disse que havia mais de três mil processos quando chegou e que reduziu para em torno de dois mil, principalmente por meio da conciliação. Conta que nos casos de família – guarda, alimentos, pensão – obteve quase 90% de acordos.
MIRINZAL – O atendimento nesta quarta, em Mirinzal, será das 14h às 18h, próximo à Prefeitura, na Avenida Pedro Almeida Júnior. Na quinta, será a vez de Cururupu, das 8h às 17h, em frente ao Fórum Desembargador Pires VI, na Rua Herculano Vieira, s/n, Centro. Na sexta, o atendimento será em Guimarães, também das 8h às 17h, em frente ao CREAS, na Rua Dr. Urbano Santos, s/n, Centro. Finalmente no sábado, das 8h às 12h, a equipe estará em Bacuri, em frente ao Banco do Brasil, na Praça Bacuri.
As sessões de conciliação estão sendo conduzidas pelos conciliadores Rodrigo Silva, Alan Farias e Luciene Aquino, devidamente capacitados para atuação na solução de conflitos, além do próprio juiz coordenador, Alexandre Abreu, e da coordenadora Ana Larissa Serra.
CONCILIAÇÃO ITINERANTE – Durante a programação, em cada cidade, diversos serviços são oferecidos pelo Nupemec, dentro do projeto “Conciliação Itinerante”, aos jurisdicionados: renegociação de dívidas, divórcio, pensão alimentícia, coleta de DNA para investigação de paternidade, guarda, dentre outras demandas relacionadas a direito do consumidor, família e problemas de vizinhança.
O cidadão ou parte interessada em resolver demandas processuais (com ação judicial em trâmite) ou pré-processuais (sem ação judicial) deve comparecer ao local do evento, com documentos pessoais (comprovante de residência, RG, CPF, certidão de nascimento – em caso de menor) e comprobatórios da demanda (faturas, registro de imóvel e outros). Ele será recebido por equipes de servidores da Justiça e da Defensoria Pública, em unidades móveis.
Além dos parceiros já conveniados com o TJMA, outras empresas e entidades que tiverem interesse em participar do “Conciliação Itinerante” podem solicitar sua inserção por meio do Nupemec (conciliar@tjma.jus.br).
*Para mais informações: Telejudiciário (0800 707 1581/ (98) 3194.5555); Coordenação do Nupemec – (98) 3198.4558; Conciliação Itinerante – (98) 98437.6548)
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