Servidores do Socorrão II realizam paralisação de advertência nesta quinta-feira

SÃO LUÍS – Ocorre na manhã desta quinta-feira (30), nova paralisação dos servidores municipais da Saúde, na capital maranhense. Depois da paralisação no Socorrão I, realizada nessa quarta-feira (29), servidores do Hospital Clementino Moura, o Socorrão II realizam paralisação de advertência. Os servidores reIvindicam melhores condições de trabalho, melhores salários, equiparação salarial entre os servidores efetivos e serviços prestados e regulamentação da gratificação do SUS.

O secretário municipal de Saúde, César Félix, afirmou que está aberto ao diálogo com os profissionais.

– Designamos uma equipe para ir lá agora pela manhã, propor ao sindicato a criação de um grupo técnico para que a gente possa evoluir nos pontos que eles estão reivindicando. As coisas não aconteceram ainda não é por negligência, mas sim, pelas condições que nós temos no momento. Continuamos abertos ao diálogo para que dentro do possível todas as reinvindicações, tanto dos servidores do Socorrão II como os servidores do Socorrão I, sejam atendidas – disse o secretário.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que cerca de R$ 3 milhões serão investidos para melhorar as condições de trabalho e a qualidade do atendimento. Veja a nota na íntegra: 

1 – Todas as providências estão sendo adotadas pela Prefeitura de São Luís para atender às reivindicações dos trabalhadores. Parte delas está inserida no Programa Avança São Luís, como a aprovação de recursos para reforma das instalações junto à Caixa Econômica Federal e aquisição de novos equipamentos junto ao Ministério da Saúde. Cerca de R$ 3 milhões serão investidos para melhorar as condições de trabalho e a qualidade do atendimento;

2 – A Prefeitura realizará em curto prazo a compra de equipamentos, como bisturi elétrico, oxímetro de pulso, desfibrilador com modo DEA, entre outros, que somados ao empenho dos profissionais garantirão melhor atendimento aos pacientes;

3 – A Semus, como responsável pela gestão da saúde no município, tem trabalhado incessantemente para equacionar o problema do abastecimento de medicamentos em toda a rede municipal;

4 – Quanto à reivindicação da carga horária, há claro confronto à legislação vigente, que estabelece a jornada de trabalho em 40 horas semanais. A todos os trabalhadores é assegurado o direito de desempenhar suas funções contratuais em horário corrido de 6 (seis) horas ou intercalada em 4 (quatro) horas. Na escala vertical, em regime de plantão, o trabalhador está obrigado a dar 10 (dez plantões) mensais com carga horária de 12 horas corridas, que somam 120 horas;

5 – A reivindicação que pleiteia a redução do plantão para 8 horas semanais, reduz a carga mensal para 96 horas, legitimando uma defasagem de 24 horas. Esse vácuo obriga a expansão do quadro funcional, onerando a manutenção dos serviços;

6 – A fixação dos horários referidos é corroborada pelo Estatuto do Servidor, Lei n° 4.615, de 2006, no capítulo que trata da Jornada de Trabalho, em seu Art. 79, quando fixa a jornada semanal em no máximo 40 horas, sendo o regime de plantão equivalente a regra das 30 horas semanais, totalizando 120 horas;

7 – A reivindicação do piso de 30 horas para os profissionais de enfermagem ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional, onde tramita projeto de lei há anos à espera de votação;

8 – Por fim, cumpre ressaltar que o Edital para o concurso realizado em 2006 fixa a carga horária em 40 horas aos aprovados que assumiram cargos demandados, dentre eles enfermeiros.

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