Secretário desconhece leis do próprio estado, lamentam deputados

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O secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano do governo Roseana Sarney, Hildo Rocha, demonstra desconhecer a lei orçamentária do estado ao descartar a liberação da emenda coletiva proposta por seis deputados estaduais no valor de R$ 18 milhões ao município de São Luís.

“É a primeira vez que vejo um secretário de estado dizer que o governo não pode fazer remanejamento. É que pedir pra esse governo conhecer e cumprir lei é pedir muito, especialmente lei orçamentária estadual,” afirmou o líder da oposição Rubens Jr., ao citar a lei 9.756 aprovada pela própria Assembleia, e que prevê remanejamento de até 30% do orçamento anual.

Na última reunião com o prefeito Edivaldo Holanda Jr.(09), os deputados Rubens Jr., Othelino Neto, Bira do Pindaré, Marcelo Tavares, Cleide Coutinho e Eliziane Gama anunciaram o remanejamento de todas as suas emendas parlamentares individuais para São Luís, com o intuito de reforçar o apoio à atual gestão e contribuir para sanar os grandes problemas enfrentados na capital.

Parceria Institucional

Contraditória é a atitude do governo ao descartar o remanejamento das emendas dos deputados de oposição para a cidade de São Luís, quando anteriormente propagou – através do sistema de comunicação oficial do estado – o profundo desejo de estabelecer uma parceria institucional entre estado e prefeitura.

“Nós acreditamos nessa parceria e investimos nela. Ao somar os R$ 18 milhões disponibilizados pelos deputados com os R$ 42 milhões que a governadora cobra da prefeitura na justiça, de início seriam R$ 60 milhões que o governo do estado investiria na questão da mobilidade urbana de São Luís. Sem  vontade política e enquanto essa  parceria for para inglês ver, não adiantam emendas, nem a boa vontade da Prefeitura”, disse o deputado Marcelo Tavares.

Para o deputado Othelino Neto os argumentos não passam de uma desculpa da governadora para não cumprir com a palavra e não fazer a parceria “A governadora disse que quer a parceria, o prefeito da capital disse que também quer. Para estimular isso, os deputados de oposição transferiram as emendas para São Luís e agora chega essa desculpa esfarrapada, querendo falar de inviabilidade técnica e legal. Não dá para entender”, complementou o parlamentar.

De acordo com o deputado Bira, a não liberação das emendas revela o total desinteresse por parte do Governo. Considerando a declaração do secretário precipitada, destacou que a população clama por melhorias na cidade de São Luís. “Se a gente puder utilizar esse recurso na construção do elevado lá da Forquilha, por exemplo, vai ser um impacto muito positivo na cidade em uma das áreas mais populosas, que abrange os bairros da Cohab, do Anil, da Forquilha, da Cidade Operária, do João de Deus, do São Cristovão”, sugeriu o deputado.

 

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