Secretaria de Transparência e Corregedoria-Geral da União estabelecem parceria no setor de Processos Disciplinares

Com o objetivo de conhecer o Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU/PAD), a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) participou de reunião com membros da Corregedoria-Geral da União, em Brasília. A STC foi representada pela corregedora-geral do Estado, Ana Karla Silvestre Fernandes, pelo assessor especial, Lucas da Costa Ribeiro Filho, e pelo secretário adjunto de Transparência, Steferson Ferreira.

O corregedor-geral da União, Antônio Carlos Vasconcellos, destacou a importância da colaboração entre estados e o Governo Federal. “Há um interesse muito grande em estreitar a relação da União com os Estados, sobretudo quanto à questão correcional e o aprimoramento do Processo Administrativo de Responsabilização – PAR”, ressaltou. Na oportunidade, Vasconcellos colocou-se à disposição da Corregedoria-Geral do Estado toda sua equipe técnica.

A respeito do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), a corregedora-geral do Estado destacou a regulamentação, no âmbito estadual, da Lei Anticorrupção por meio do Decreto Estadual nº 31.251/2015, elaborado pela COGE/STC. Com base nesse decreto, o Maranhão foi o segundo estado a aplicar punição à pessoa jurídica.

Processos Disciplinares e responsabilização

Ainda na reunião, a coordenadora-geral de Responsabilização de Entes Privados, Aline Cavalcante dos Reis Silva, apresentou à equipe da STC as suas atividades voltadas para a coordenação e capacitação sobre o PAR. “Atualmente, está sendo elaborado um projeto para capacitação nos Estados, e o Maranhão estará incluso”, informou Aline Cavalcante. Ao final, foram discutidos assuntos sobre o PAR e o posicionamento da Corregedoria-Geral da União.

Em seguida, o coordenador-geral de Monitoramento de Processos Disciplinares, Edilson Francisco da Silva, pontuou que o monitoramento e aprimoramento dos Processos Disciplinares são fundamentais, uma vez que facilita a tramitação processual e garante a independência das comissões. “Com a adesão ao Programa e a implantação do CGU/PAD, se terá um controle maior sobre os processos, principalmente quanto à prescrição para aplicação das sanções como advertência e suspensão”, explicou.

Capacitações

Na reunião, também foram tratados assuntos relacionados à capacitações, tema mediado pela coordenadora-geral de Normas e Capacitação, Renata Ferreira da Rocha. Nesse quesito, a Corregedoria-Geral do Estado tem destaque, uma vez que promove, continuamente, capacitações sobre os processos disciplinares.

A corregedora-geral do Estado, Ana Karla Silvestre, aproveitou a oportunidade para informar que nos dias 18 e 19 de abril será realizado um curso para orientar acerca de Processos Disciplinares, Tomada de Contas Especial e Processo Administrativo de Responsabilização.

Sistema de Gestão de Processos Disciplinares

Por fim, o coordenador-geral de Planejamento e Ações Correcionais, Armando de Nardi Neto, apresentou o Sistema CGU/PAD, software que visa armazenar e disponibilizar, de forma rápida e segura, as informações sobre os procedimentos disciplinares instaurados no âmbito dos órgãos. “É uma grande ferramenta de auxílio às comissões, além de garantir à Corregedoria-Geral do Estado o controle do cadastro dos processos disciplinares”, destacou.

Na oportunidade, o corregedor-geral da União aceitou o convite do Secretário de Estado de Transparência e Controle para participar do lançamento do novo Portal da Transparência e da Segunda Edição do Manual de Orientações e Roteiro Prático que acontecerá em abril.

FONTE: GOVERNO DO ESTADO

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