SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de cronogramas provisórios nos editais de concursos públicos no âmbito da https://www.atosefatos.jor.br/wp-content/uploads/2023/03/voz_do_brasil_1711222143-1024×613-1.jpgistração federal direta e indireta, como autarquias e fundações. O objetivo é proteger os candidatos de inscrições em concursos com datas coincidentes, segundo informações da Agência Câmara.
O Projeto de Lei 7054/10 é do deputado Felipe Maia (DEM-RN). O texto prevê, ainda, punições https://www.atosefatos.jor.br/wp-content/uploads/2023/03/voz_do_brasil_1711222143-1024×613-1.jpgistrativas e civis em caso de atrasos na divulgação de resultados de concursos.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
