Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado Maranhão, o projeto de Lei do deputado Edson Araújo(PSB), que garante gratuidade na expedição de carteira de identidade estudantil para alunos de escolas públicas da rede estadual.
O benefício previsto em lei, também se aplica aos alunos de escolas comunitárias e filantrópicas, desde que sejam declaradas de utilidade pública.
As entidades que representam a classe estudantil acompanharão os procedimentos para a concessão e distribuição da carteira de estudante e serão c o – participantes do processo.