O Procon (Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor) do Maranhão notificou a rede de fast-food Habib’s, em São Luís, por “recusa de venda de produto em exposição e disponibilidade em estoque”, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (17) pela assessoria do órgão.
De acordo com o Procon, a ação é resultado de denúncias feitas por consumidores pelas redes sociais. A notificação determina a retirada do produto “refrigerante de 2 litros” de exposição e dos avisos que informam que a aquisição só é disponibilizada para casos de consumo fora do estabelecimento.
Segundo o diretor do Procon Duarte Júnior, a notificação tem amparo no artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor, e tem o objetivo de proteger os consumidores maranhenses.
“Ações como essa só demonstram que o consumidor é o maior fiscal nas relações de consumo e o quanto é importante a população permanecer atenta e denunciar, às autoridades competentes, os abusos cometidos”, disse.
Após notificada, a empresa terá um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos sobre o possível abuso na relação de consumo.
Denúncias
Qualquer consumidor pode denunciar o descumprimento da Lei e formalizar uma denúncia na sede da Gerência do Consumidor (Rua do Egito, 207, Centro) ou pelas pelos perfis oficiais do orgão nas redes sociais.
