A Prefeitura de São Luís participou do debate de estratégias para ampliação da política de assistência social nos estados e municípios brasileiros. O assunto foi discutido durante a reunião técnica realizada esta semana em Brasília com representantes estaduais e municipais nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB). O evento foi promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), através da Secretaria Nacional de Assistência Social.
Durante as discussões, a Prefeitura foi representada pela titular da Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas), Andréia Lauande. Na ocasião, foram pactuadas ações a serem executadas no Maranhão e, de forma específica, no município de São Luís, onde a Semcas responde pelo cumprimento e coordenação das ações. Segundo a secretária, o fortalecimento das políticas de assistência está entre as diretrizes de governo do prefeito Edivaldo para a Semcas.
“Participar desse evento representa o nosso compromisso em discutir a regionalização dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade, a fim de garantir a qualidade no atendimento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e famílias no que refere a serviços de acolhimento”, destacou Andréia Lauande, que participou da reunião, acompanhada pela secretária adjunta Nazareth Garcez.
A reunião técnica serviu para os participantes apontarem um diagnóstico e pactuarem ações de otimização dos serviços de média e alta complexidade em cada Estado. Estes serviços são voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade – incluindo crianças, adolescentes, adultos, idosos ou pessoas com deficiência, nas mais diversas violações, como situação de rua, vítimas de violências ou em cumprimento de medidas socieducativas.
Os atendimentos sociassistenciais são oferecidos nos Centros Especializados em Assistência Social para as vítimas e suas famílias, ou ainda através de serviços de acolhimento. Entre os espaços que prestam o atendimento estão os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), entre outros equipamentos.
Além de integrar a CIB, a secretária Andréia Lauande preside o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Maranhão (Coegemas). O grupo atua na luta pelo fortalecimento da política de assistência nos municípios, na integração de gestores municipais de Assistência Social, funcionando como órgão permanente de intercâmbio de experiência social em nível estadual, para garantia do cumprimento da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e do direito da população às ações e serviços de assistência social.
CIB
A Comissão Intergestora Bipartite (CIB) foi criada pela Norma Operacional Básica, como fórum de pactuação entre os gestores estaduais e municipais. É composta de forma paritária e integrada por representação do Estado e do Município, com decisões sempre tomadas por consenso. Entre as atribuições que competem à Comissão consta a pactuação da organização do Sistema Estadual de Assistência Social, incluindo a definição de estratégias para implementar e operacionalizar a oferta de proteção social básica e especial no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (Suas).