Prefeito Eudes Barros participa da Assembleia do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Na manhã de quarta-feira, 17, o prefeito Eudes Barros participou da Assembleia do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMI do município de Raposa – MA, para tratar sobre a apresentação do processo de implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

A reunião aconteceu na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – (SCFV). Além do prefeito, estavam presentes a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Cássia Barros; a secretária adjunta de Assistência Social, Ednalva Barros da Silva; o procurador do município, Dr. Clodoaldo Gomes da Rocha; a secretária de Esporte Lazer, Patrícia Souza; o Dr. Reinaldo Campos Castro Júnior, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Raposa. Estavam presentes, também, o Dr. Alenilton Santos da Silva Júnior, coordenador do CAOp Idoso e Pessoa com Deficiência; o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Maranhão (Cedima), Glécio Sandro Leite da Silva.

Na ocasião, o gestor municipal apresentou a Lei Nº410 de 27 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo que foi aprovada pela Câmara Municipal de Raposa, e em seguida sancionada pelo prefeito, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPEDE.

“Tenho certeza de que essas duas leis irão nos conduzir juntamente com todas essas pessoas para melhorar o acesso e a qualidade de vida, porque elas merecem o nosso respeito e a nossa compreensão. O município trabalha para as pessoas, pensando nas pessoas e no melhor para elas. E nós estamos aqui mais do que nunca prestando dignidade às pessoas com deficiência e que precisam do nosso apoio e do nosso respeito”, ressaltou.

Em seu discurso, Cássia Barros reafirmou o compromisso da SEMAS com os direitos do idoso e da pessoa com deficiência. Ressaltou, ainda, que esse grupo recebe assistência por meio do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

“Estamos felizes, porque depois de tanto tempo, os conselhos do direitos da pessoa com deficiência e do idoso estão sendo criados. Essa é a segunda reunião depois da aprovação do projeto de Lei pela Câmara e homologação pelo prefeito Eudes. E hoje nós estamos aqui com vários seguimentos do estado e município para constituir os conselhos, a fim de que possamos lidar com respeito e proporcionar cidadania a essas pessoas”, enfatizou.

O Promotor de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior lembrou da primeira reunião que aconteceu no Ministério Público, no último dia 11 de maio de 2022, que pautou a criação desses conselhos municipais.

“O projeto de Lei foi mandado pelo Executivo Municipal e foi aprovado pela Câmara Municipal e agora estamos reunidos para efetivar a formação dos conselhos com princípio paritário da sociedade civil organizada e do Poder Público. Convido toda sociedade para que participem e eventualmente sejam conselheiros ajudando, assim, a nossa sociedade e a comunidade na implementação de políticas pública”, frisou.

Glécio Sandro Leite da Silva parabenizou a gestão municipal por promover um momento de discussão de como vai ser a eleição e convocação das entidades para que a pessoa idosa se torne uma pessoa ativa na sociedade.

“O primeiro processo dessa eleição aconteceu dia 11 de maio, numa reunião no Ministério Público. As Entidades da Sociedade Civil Organizada que possuir interesse em participar do processo eleitoral deverá realizar sua inscrição no período de 18 a 02 de setembro de 2022, e será importante para convocação dessas entidades da sociedade civil, que tenham trabalho com idosos e estejam presentes no conselho para poder compor o fórum e lutar pelos seus direitos. A eleição está marcada para o dia 23 de setembro e irá eleger uma diretoria para o próximo biênio”, finalizou.

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