A Justiça do Maranhão decidiu bloquear todos os bens de Arieldes Macário da Costa atual prefeito do município de Barreirinhas, a 252 km de São Luís, por atos de improbidade https://www.atosefatos.jor.br/wp-content/uploads/2023/03/voz_do_brasil_1711222143-1024×613-1.jpgistrativa em face de irregularidade na distribuição de merenda escolar do Povoado Palmeira dos Reis, situado na zona rural de Barreirinhas, bem como de contratos fraudulentos de locação celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação e particulares para funcionamento de escolas de ensino infantil e fundamental em diversos povoados do município.
Além do bloqueio dos bens do gestor de Barreirinhas, a decisão judicial também condenou o secretário municipal de Educação, Manoel Santos Costa Júnior, além de outros cinco requeridos: Ismar da Silva Freitas, Alcionete Coelho Cavalcante, José Mário Cardoso da Rocha, Edvaldo Almeida de Carvalho e Milton Silva Nunes, no valor total de 262 mil e 495 reais.
A decisão atende ao pedido de prisão preventiva do secretário de Educação, do presidente da Comissão de Licitação do Município, José de Ribamar Laune Campelo e dos réus Vivadavel da Costa Silva Sobrinho e Milton Ataíde Caldas, bem como à Ação Civil Pública (ACP).
A Justiça determinou ainda que ao Município o prazo de até 30 dias para realizar, em caráter de urgência, novo procedimento licitatório para contratação do fornecimento de merenda escolar.
Sobre os contratos de locação, a magistratura decidiu a suspensão imediata dos contratos envolvidos e a realização de novos contratos, com imóveis dignos para o exercício da atividade de educação básica. Em caso de inexistência de imóvel em condições dignas para locação, que a Prefeitura Municipal destine um transporte seguro e adequado nos termos da legislação em vigor e faça o redirecionamento dos alunos para escolas mais próximas, devendo buscar e deixar os alunos nas respectivas escolas e horários escolares.
Prisão preventiva
A Justiça também determinou que caso durante as investigações as medidas foram descumpridas ou mostrem-se insuficientes, a prisão preventiva dos investigados poderá ser decretada.