Prazo para atualizar Cadúnico termina nesta sexta (11); em São Luís, mais de 1.280 famílias precisam fazer atualização

A revisão dos dados é necessária para evitar a suspensão ou o cancelamento de benefícios sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros benefícios.

Termina, nesta sexta-feira (11), o prazo para que famílias inscritas no Cadastro Único (Cadúnico) façam a atualização dos dados. Segundo a Secretaria Municipal de Criança e Assistência Social (Semcas), das 1.400 famílias que precisam atualizar os dados em São Luís, só 113 buscaram atendimento até agora.

A revisão dos dados é necessária para evitar a suspensão ou o cancelamento de benefícios sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros benefícios.

De acordo com o Ministério das Cidades, apenas famílias que foram convocadas pela última vez em 2016 e 2017, deverão ter os cadastros revisados agora.

O prazo para atualização terminaria no dia 14 de outubro, mas, algumas capitais do país registraram filas e confusões nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Diante disso, o  Ministério da Cidadania decidiu prorrogar o prazo por mais 30 dias.

Entenda a atualização

As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados, deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.

A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias.

Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios.

Devido aos impactos da pandemia, o Ministério da Cidadania escalonou o processo de revisão cadastral. Neste ano, apenas as famílias com cadastros que foram atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único.

As famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

Veja os endereços do Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de São Luís no link: https://www.saoluis.ma.gov.br/semcas/conteudo/2483.

É possível, também, verificar os endereços do Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de cada município no link: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/.

E se não atualizar?

A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão de benefícios e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023. As informações são utilizadas ainda pelos estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas.

Estar no Cadastro Único, porém, não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas. Mas é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.

Como conferir a situação do cadastro

Em março, foi criado o aplicativo do Cadastro Único. Pelo canal, além do site na internet, é possível saber se os cadastrados estão em fase de Averiguação ou Revisão Cadastral, e o que devem fazer para regularizar seus registros.

Além disso, as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem mensagens no extrato de pagamento do benefício e pelo aplicativo. Já os beneficiários da TSEE podem receber comunicados por mensagem na conta de energia elétrica.

Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a confirmação dos dados pelo aplicativo. Porém, se for preciso alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral.

Veja, abaixo, a documentação necessária:

Para o Responsável Familiar (RF): o CPF, de preferência, ou Título de Eleitor. Somente as famílias indígenas e quilombolas são dispensadas dessa obrigatoriedade e podem apresentar qualquer outro documento.

Para as demais pessoas da família: o RF deve apresentar pelo menos um dos documentos abaixo para cada componente familiar:

  • CPF, de preferência; ou
  • Certidão de Nascimento; ou
  • Certidão de Casamento; ou
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) – para indígenas que possuem apenas esse documento; ou
  • Carteira de Identidade – Registro Geral de Identificação (RG);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou
  • Título de Eleitor.

Fonte: G1 MA

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