Contribuintes têm até 30 de abril para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal – Refaz e negociar débitos com o fisco com descontos de até 100% nos juros e multas. A adesão ao programa permite também o parcelamento da dívida que poderá ser feito em até 48 vezes com abatimentos proporcionais.
Com a vigência, a Prefeitura de São Luís pretende diminuir a inadimplência com o fisco e aumentar arrecadação. Dados da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) registram que cerca de 68% dos contribuintes estão inadimplentes com o IPTU, um dos principais impostos municipais.
Os registros da Coordenação de Atendimento ao Contribuinte da Semfaz verificaram 25 mil adesões ao Refaz, desde o início do período de vigência do programa. No último mês, cerca de 1.409 débitos com o fisco foram negociados. Diariamente, os contribuintes tem se deslocado aos postos de atendimento disponibilizados pela Prefeitura de São Luís para se regularizar com o fisco.
Todos os impostos municipais, com ressalvas somente para o IPTU 2017 – que não entrou no pacote de tributos que são negociados através do Refaz, podem ser negociados com o programa. Para aderir ao Refaz, o contribuinte com débito com o fisco tem até o dia 30 de abril para procurar um dos postos de atendimento da Semfaz, localizados na sede do órgão – Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima; no posto do Viva (antigo Casino Maranhense) – Avenida Beira Mar, S/N, ou na Procuradoria Fiscal (direcionado aos cidadãos com débitos já inscritos em dívida ativa).
