OAB fará audiência pública para debater novo marco regulatório para ensino jurídico

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão, por meio da sua Comissão de Educação Jurídica, vai promover uma audiência pública para discutir temas do Protocolo OAB/MEC, relativos ao novo marco regulatório a ser proposto para o ensino jurídico. A audiência será realizada dia 31 de julho, das 15h às 18h, no auditório da Seccional Maranhense, no Bairro do Calhau.

Segundo o presidente da Comissão, Adriano Jorge Campos, a convocação da audiência pública atende a uma solicitação da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB para a discussão do marco regulatório visando a qualificação da educação jurídica brasileira.

Membros da Escola Superior de Advocacia e da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/MA também estão na organização do evento, que terá como público alvo dirigentes, professores e estudantes das faculdades públicas e privadas de Direito de todo o Estado, além do público em geral.

Entre os temas que estarão em debate estão: vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação, propostas de aprimoramento das diretrizes curriculares e dos núcleos de prática jurídica, ensino à distância, cursos técnico e de tecnólogos em serviços jurídicos, instrumentos de avaliação do curso de Direito e estímulos ao aprimoramento de docentes nas instituições de ensino públicas e privadas.

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