A ação faz parte do projeto Empatizar para Transformar: Justiça Restaurativa e o Combate ao Bullying na Comunidade Escolar
O Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejur) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou o “Nejur Itinerante” entre os dias 26 e 29 de agosto. A ação faz parte do projeto “Empatizar para Transformar: Justiça Restaurativa e o Combate ao Bullying na Comunidade Escolar”, que busca promover práticas restaurativas e conscientização sobre o bullying nas escolas.
Nos dias 26 e 27 de agosto, as instrutoras e servidoras Antonilda Oliveira e Lorena Gaioso conduziram oficinas na Escola Tânia Maria Moreira Viana Costa, em Vitorino Freire. Participaram 30 pessoas, incluindo alunos(as) líderes e vice líderes de turma, representantes de professores(as) e pais.
Com o apoio da direção, dos(as) professores(as) da escola e da Secretaria de Educação de Vitorino Freire, as oficinas apresentaram a metodologia da Justiça Restaurativa através do “Círculo de Construção de Paz” e discutiram a Lei n.º 14.811/2024, que incluiu os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal Brasileiro. Os(as) participantes desenvolveram atividades em suas salas de aula e, posteriormente, avaliaram positivamente as ações, apresentando propostas durante os círculos.
No dia 28 de agosto, foi reinaugurado o Centro de Justiça Restaurativa (CJR) de Vitorino Freire, agora funcionando no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), localizado na Avenida Pedro II, no Sul, Centro.
Durante a cerimônia, houve uma reunião com facilitadores(as) locais, que destacaram a importância do retorno do espaço físico, a necessidade de organização e planejamento das atividades, bem como a mobilização nas escolas e no sistema judiciário.
O juiz supervisor do CJR de Vitorino Freire, Felipe Damous, ressaltou seu compromisso com a Justiça Restaurativa, dando continuidade ao esforço iniciado pela juíza Josane Araújo Braga.
A prefeita Luanna Bringel enfatizou a relevância de um espaço como o CJR para a resolução de conflitos sem a necessidade de intervenção judicial e para a prevenção em ambientes escolares.
Ainda no dia 28, a presidente do Nejur/TJMA, desembargadora Graça Amorim recebeu o título de cidadã vitorinense, em reconhecimento aos anos de serviço prestados ao município como promotora de Justiça.
Em 29 de agosto, o Nejur visitou o Centro de Justiça Restaurativa de Bacabal, localizado no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Pitágoras. Durante a visita, a equipe se reuniu com facilitadores(as) e representantes da faculdade. A servidora Cristiane Regina Veras relatou as atividades do CJR, enquanto os(as) facilitadores(as) destacaram a necessidade de um juiz supervisor ou uma juíza supervisora para facilitar o encaminhamento de processos ao Judiciário para a realização de práticas restaurativas.
A professora Tácita Rios, coordenadora do Curso de Direito e do NPJ da faculdade, sublinhou que a Faculdade Pitágoras/Bacabal foi a primeira no Maranhão a disponibilizar um Centro de Justiça Restaurativa em parceria com o Judiciário, destacando ainda sobre a importância da capacitação em Justiça Restaurativa. A juíza coordenadora do Nejur, Larissa Tupinambá, garantiu a reserva de vagas para tal capacitação no curso de noções básicas, destacando o interesse do Tribunal de Justiça do Maranhão na formação de facilitadores(as) dentre os(as) estudantes e professores(as) do curso de Direito para engajamento de todos(as) na reparação dos danos e na reconstrução do tecido social.
O vice-presidente da OAB Subseção de Bacabal e presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas, Gilberto Júnior, informou sobre a possibilidade de criar a Comissão de Justiça Restaurativa no âmbito da Seccional.
A desembargadora Graça Amorim se colocou a disposição para contribuir com o pleno funcionamento do CJR, demonstrando seu interesse de empoderar a comunidade para a recomposição das relações sociais rompidas pelo conflito. Os juízes Celso Serafim, coordenador do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais e Guilherme Valente Soares Amorim, titular da 2ª Vara de Lago da Pedra, acompanharam a reunião e as deliberações.
O projeto Nejur Itinerante reforça o compromisso do Tribunal de Justiça do Maranhão em promover a Justiça Restaurativa como uma técnica de solução de conflitos que prima pela sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, com resultados positivos na prevenção da violência, especialmente nas comunidades escolares.
