Município cumpre sentença e fecha Lixão do Iguaíba

O Município de Paço do Lumiar deu cumprimento, na manhã desta quinta-feira (6), à sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, encerrando as atividades do lixão que funcionava na comunidade de Iguaíba. Com isso, todo o resíduo produzido em Paço do Lumiar será descartado em Rosário, medida tomada em parceria com o Governo do Estado. O juiz Douglas de Melo Martins, que proferiu a sentença determinando o fechamento do local, acompanhou o procedimento e a entrega de carro e galpões para a Cooperativa de Catadores de Paço do Lumiar. A estimativa é de que Paço do Lumiar produz, em média, 3 mil toneladas de lixo por mês.

Além do magistrado, diversas autoridades presenciaram o fechamento do lixão, entre as quais o prefeito Domingos Dutra, vereadores, deputados federais, representantes do Governo do Estado, representantes da Cooperativa de Catadores e alunos de escolas municipais de Paço do Lumiar, que participaram de um concurso de redação abordando o tema ‘Coleta Seletiva’. “O que acontece hoje aqui é mais do que um simples cumprimento de uma sentença judicial. Fechar o lixão do Iguaíba é um ato de responsabilidade social e, também, de cuidado com o meio ambiente. Esse lixão não poderia mais existir e tudo foi feito da forma mais sensata, que é através do diálogo”, pontuou Douglas Martins em discurso durante o fechamento.

Até chegar ao fechamento do lixão, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, além de proferir a sentença, realizou diversas audiências com o objetivo de encontrar soluções adequadas para todos os envolvidos no processo, como o prefeito de Paço do Lumiar, o Ministério Público Estadual, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paço do Lumiar, os representantes da Associação dos Catadores de Lixo de Paço do Lumiar, representantes da Agência Executiva Metropolitana e da Secretaria de Estado do Trabalho de Economia Solidária.

Com o objetivo de não deixar os catadores desassistidos, foi criado um grupo de trabalho composto pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Paço do Lumiar, Agência Executiva Metropolitana e Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária para as providências relativas à transferência das atividades de recolhimento de materiais recicláveis do lixão do Paço do Lumiar para galpões de triagem de materiais oriundos da coleta seletiva. “Hoje os catadores têm um carro com motorista e combustível cedido pela prefeitura e um galpão cedido pela Agência Executiva Metropolitana, com alguns balcões e estrutura pequena de trabalho, mas ainda falta muita coisa, a exemplo de prensa e uma esteira, para que eles possam produzir mais e em menos tempo”, explicou o juiz.

HISTÓRICO – O Lixão do Iguaíba foi inaugurado em 2001, sem realização de estudo prévio de impacto ambiental. Desde então, perdurou a situação de funcionamento irregular, ocasionando sérios danos ambientais e nocivos à saúde pública, como a contaminação da água e do solo, fundamental para o sustento de muitas famílias da região, que trabalham na agricultura familiar. Em 2007, o Poder Judiciário, através de ação movida pelo Ministério Público, decidiu pelo fechamento do lixão do Iguaíba.

O cultivo de hortaliças é grande fonte de renda para comunidades da Zona Rural de Paço do Lumiar, e os lavradores acreditam que o lixão prejudica a lavoura e temem a contaminação da água da região, indispensável para a produção agrícola. A comunidade do Iguaíba inclusive, já interditou algumas vezes a via que dá acesso ao local, protestando pelo fim do lixão.

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