O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta quinta-feira (27) duas ações civis públicas por atos de improbidade https://www.atosefatos.jor.br/wp-content/uploads/2023/03/voz_do_brasil_1711222143-1024×613-1.jpgistrativa, com pedido de liminar, para indisponibilidade de bens e afastamento do cargo da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva. Nas duas ações civis, o Ministério Público requer à Justiça que seja exigido da prefeita, dos ex-secretários municipais, empresários e empresas prestadoras de serviços à Prefeitura de Bom Jardim: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Todos os acionados são suspeitos de integrar a organização criminosa que fraudava licitações para desviar recursos públicos do município. De acordo com as investigações do Ministério Público, nos dois procedimentos licitatórios (um para contratação de empresa para locação de veículos e outro para execução de reformas em escolas da sede e da zona rural de Bom Jardim), os valores dos contratos ultrapassam R$ 4 milhões e 100 mil. As investigações conduzidas pela Promotoria de Bom Jardim e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA constataram diversas irregularidades, como ausência de justificativa para contratação, participação de apenas uma empresa, ausência de vários documentos para habilitação da empresa e de pareceres técnicos e jurídicos sobre o processo licitatório. O contrato para obras em 13 escolas tinha o valor de R$ 1.377.299,77. No entanto, conforme informou à Promotoria o próprio empresário apenas quatro escolas foram reformadas.
