MPF pede suspensão das obras de extensão da Avenida Litorânea

 

 

De acordo com o órgão, o Estado do Maranhão não apresentou o licenciamento ambiental prévio necessário que garante que obras de extensão não causam danos ao ecossistema.

 

 

 

O Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) concedeu uma liminar contra o Governo do Maranhão, por falta de licenciamento ambiental regular paras as obras de prolongamento da Avenida Litorânea em São Luís. De acordo com a ação, a construção localizada em um ambiente pós-praia, caracterizado como faixa entre marés e em zona estuarina dos rios Claro e Pimenta, não apresentou licenciamento prévio necessário.

Foi constatado que o Estado enxertou a obra de extensão da Avenida Litorânea ao licenciamento ambiental da ampliação da Avenida dos Holandeses, que já está em andamento. Com isso, foi ignorada a necessidade de licenciamento autônomo e completo, que atenda à resolução 01/86-Conama. O projeto faz parte da reestruturação da Avenida dos Holandeses e Litorânea, além da implantação do BRT.

De acordo com o órgão, a situação é caracterizada como grave vício do licenciamento ambiental, pois há indícios que os impactos ambientais no local da obra não foram avaliados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Ainda segundo o MPF, não foi exigido o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), que garante que a obra não deverá causar danos ao ecossistema.

Na ação, o MPF pede a suspensão da realização das obras de extensão e admissão do licenciamento da construção ao processo que se refere a reestruturação da Avenida dos Holandeses. O MPF pede o reconhecimento da necessidade de licenciamento autônomo e completo, mediante a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental que atenda a resolução 01/86- Conama. O Estado do Maranhão terá o prazo de 72 horas para dar explicações ao órgão.

Problemas na Litorânea

Esta já é a segunda Ação Civil Pública promovida pelo MPF contra o Estado do Maranhão por conta do projeto de extensão da Avenida Litorânea. A primeira ação questionou a aprovação do contrato de financiamento da obra, junto a Caixa Economica Federal e sem exigência da licença ambiental.

O MPF pediu judicialmente a suspensão do contrato de financiamento, por violar disposição legal. Foram realizadas audiências de conciliação com o Estado, mas não houve acordos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: G1

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