MPF participa de inspeção judicial na Ufma

O  Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão acompanhou, na última terça-feira (28), inspeção judicial na Universidade Federal do Maranhão (Ufma) para verificar as atuais condições de segurança no Campus do Bacanga e a implementação do Convênio firmado entre a Ufma e a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP/MA).

A inspeção foi convocada pelo juízo da 3ª vara da Justiça Federal no Maranhão, nos autos da ação civil pública (nº 00138623520174013700) proposta pelo MPF/MA em 2017, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Maranhão.

O ato judicial, convocado para acontecer a partir das 19:30 da última terça-feira, contou também com a participação de representantes do Diretório Central dos Estudantes da UFMA – DCE – UFMA, da Ufma e da SSP/MA.

A realização do convênio, firmado em 2016, decorreu de intermediação do MPF, por meio de reuniões com a presença de representantes da reitoria e da SSP, no âmbito do inquérito civil que originou a ação civil pública e voltou-se à pactuação de diversas cláusulas e compromissos voltados à implementação de ações de segurança pública e para a garantia da incolumidade das pessoas e do patrimônio público federal.

A procuradora Talita de Oliveira explica a importância da inspeção para a verificação do andamento do acerto entre Ufma e SSP. “Após a celebração do convênio, fatos graves ocorridos no interior do campus Bacanga em 2017 evidenciaram que as medidas voltadas à segurança no campus, pactuadas no convênio, não foram devidamente implementadas, falhando a Universidade e a Secretária de Segurança Pública na adoção das providências cabíveis, razão pela qual o MPF ajuizou a ação civil pública, em cujo âmbito foi designada inspeção judicial para aferir o contexto atual de segurança na Ufma em São Luís, após a propositura da ação judicial”, afirmou.

A inspeção foi iniciada na Prefeitura do Campus, com a visita à sala de videomonitoramento. Além de haver uma volta em toda Universidade, pontos específicos também foram visitados, como o Centro de Convenções, a sede do batalhão da PM e o ponto final do ônibus Campus.

O aluno do curso de Engenharia Química e coordenador geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Rafael Braga, comenta o ponto de vista dos alunos diante das denúncias relacionadas à segurança no Campus Bacanga. “Apesar de haverem pontos mal iluminados no campus, houve uma melhora muito grande há mais ou menos um ano. Aí é que surge o que propomos, que devem haver mais momentos de conscientização, mais campanhas contra todos os tipos de violência”, destacou.

O Major André, Comandante do I Batalhão, responsável pelo policiamento de toda área do eixo Itaqui-Bacanga, representante da SSP na inspeção, vê de forma positiva a averiguação no Campus e as medidas implementadas pela SSP na Ufma. “Esse momento é importante pela avaliação da atuação na área, que conta com índices cada vez menores. Após o convênio, foi implementado um posto policial fixo, uma viatura 24 h, com celular e rádio de comunicação, que interage com a segurança privada da Universidade, além do contato direto com a central de operações. Hoje realizamos rondas, abordagens a pessoas com atitudes suspeitas de forma a proporcionar a maior sensação de segurança à população na Ufma e nos entornos”, disse.

Para o pró-reitor de assistência estudantil e presidente da comissão de segurança da Ufma, as medidas têm sido eficazes na Universidade e bairros vizinhos. “Estamos muito tranquilos quanto à inspeção porque, após o convênio com a Polícia Militar, os problemas que tínhamos anteriormente foram sanados e hoje temos um quadro melhor do que imaginávamos, pois a segurança melhorou até nos entornos da Universidade. Também ficamos felizes em saber que as entidades estão trabalhando para conhecer como operamos a segurança naturalmente na Universidade”, declarou.

O Juiz Federal Clodomir Sebastião Reis explica os próximos passos, após a realização da inspeção. “O objetivo principal é detectar se o convênio está sendo executado e se está sendo eficiente para a população acadêmica. Após a inspeção, o MPF deve se pronunciar sobre o objeto da ação e verificaremos se o convênio está sendo cumprido da maneira correta”, explicou.

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