MPE pede a cassação de Temer e inelegibilidade de Dilma no TSE

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O Ministério Público Eleitoral teria pedido a cassação de Michel Temer e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff, segundo matéria divulgada pelo Estadão nesta quarta-feira (29). A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral foi encaminhada nesta terça à noite ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e está sob sigilo.

O julgamento da ação que apura se a chapa à presidência cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira, 4. O TSE dedicará quatro sessões da próxima semana – duas extraordinárias e duas ordinárias – para analisar o caso, que pode levara eleições indiretas.

Ou seja, se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE – ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível -, ele poderia concorrer numa eleição indireta.

A defesa do presidente informou que só se manifestará no julgamento. Até a conclusão desta edição, o Estado não havia obtido resposta da defesa de Dilma.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que atua na corte eleitoral por delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dino é um dos pré-candidatos à sucessão de Janot, que tem mandato previsto para acabar em setembro.

Para assumir o posto, no entanto, ele precisará ser escolhido pela categoria em lista tríplice e depois indicado por Temer para a vaga. Dino já sofre resistências no Congresso à sua indicação por ser irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), opositor do núcleo do PMDB no Estado.

A ação que investiga última disputa presidencial foi proposta em 2014 pelo PSDB, partido derrotado nas urnas pela chapa encabeçada pelo PT. Nas alegações finais entregues ao TSE nos últimos dias, o PSDB isentou o presidente Michel Temer de responsabilidade.

Em entrevista ao Estado publicada nesta segunda-feira, 27, Dino afirmou que “caixa 2 é crime tão grave quanto corrupção”. “Caixa 2 é crime, caixa 2 é um desvalor de conduta que precisa ser adequadamente punido na nossa legislação. É objeto de reprovação, não há dúvida alguma. Ele desiguala a disputa eleitoral. É abuso de poder, abre a porta para troca de favores. O caixa 2 em tudo é negativo, é nefasto para o processo democrático”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral.

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