MP pede multa à prefeito e vice de Cândido Mendes-MA por obras atrasadas em escolas

Ministério Público do Maranhão (MPMA) está cobrando à prefeitura de Cândido Mendes, distante 200 km de São Luís, as reformas de escolas que já deveriam estar funcionando no município. Segundo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em maio de 2017, dez escolas deveriam ser reformadas, sendo que no caso de duas, o prazo já expirou. O G1 tentou ouvir a prefeitura e aguarda posicionamento da gestão pública.

A Unidade Escolar Iracy Teixeira Jorge, por exemplo, tinha cronograma de obras que determinava a entrega à comunidade para pleno funcionamento a partir do dia 1º de dezembro de 2017. Outra que também está com as obras atrasadas é a Unidade Integrada Professor Luís Viana, que tinha prazo para entrega no dia 10 de junho de 2018.

O TAC foi assinado em 2017 pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira e pelos gestores do município, o prefeito José Ribamar Leite de Araújo – Mazinho Leite – e o vice Jofran Costa. Mesmo assim, as obras não seguiram como deveriam, de acordo com o MP.

A Unidade Escolar Iracy Teixeira Jorge está funcionando de forma improvisada em um endereço ao lado da obra. Na inspeção feita pelo Ministério Público, a estrutura encontrada foi de um local sem ventiladores, sem banheiros suficientes, lousas que não são fixadas na parede, salas de aula sem portas e teto sem forro.

Diante da situação, o Ministério Público pede que a Justiça determine o pagamento de mais de R$ 100 mil por parte do prefeito e vice do município por conta do descumprimento ao TAC. Do prefeito, o MP quer que sejam cobrados R$ 62,7 mil e do vice, R$ 41,8 mil. Na ação, o promotor solicita ainda que uma multa de R$ 1 mil por dia seja cobrada por conta dos atrasos, sendo este valor somado ao definido no texto original do TAC. FONTE G1

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