Maternidade Nossa Senhora da Penha recebe posto de Registro Civil

Na última sexta-feira (19), a Maternidade Nossa Senhora da Penha, localizada no bairro do Anjo da Guarda (São Luís), inaugurou o 24º Posto Avançado de Registro Civil de Nascimento do Estado, terceiro da capital. A instalação contou com a presença da juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Jaqueline Reis Caracas, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva; do secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula; do subsecretário da Secretaria do Trabalho e da Economia Solidaria, Silvio Conceição Pinheiro; e a presidente do Procon/VIVA, Karen Barros; além de Karla Rosangela Silvia Diniz Almeida, representante do clube das mães da Vila Verde, região do Itaqui-Bacanga. A instalação do posto integra a política de combate ao subregistro da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria do Trabalho e da Economia Solidaria (Setres) e a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

Para a juíza Jaqueline Reis Caracas, juíza auxiliar da Corregedora Geral de Justiça, a instalação do posto no estabelecimento de saúde vai gerar cidadania para milhares de pessoas, ressaltando que o projeto é uma das prioridades do desembargador Marcelo Carvalho Silva à frente da CGJ-MA, em parceria com outros órgãos governamentais, municípios e cartórios extrajudiciais, com o fim de reduzir os índices de sub-registro no Estado e garantir que mais crianças e adultos tenham acesso aos seus direitos por meio da certidão de nascimento, que dá acesso aos principais atos da vida civil do cidadão.

A magistrada agradeceu a parceria com a Sedihpop, por meio do Viva/Procon, que promove mutirões para emissão de registro civil e outros documentos, assim como os cartórios de registro civil, representados na ocasião pela titular da 2ª Zona de Registro civil, Rosseline Privado Rodrigues. “A gente fica muito feliz em poder instalar esse posto na Maternidade Nossa Senhora da Penha, que é uma maternidade que tem uma quantidade de partos expressivas em São Luís. É mais um serviço que oferecemos para a comunidade e que é fundamental, pois o registro civil é a porta de entrada para a cidadania”, destacou.

“Estamos fazendo esse trabalho juntamente com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular. O nosso objetivo é facilitar o acesso para essas mães para que tenham a possibilidade de fazer o registro social de suas crianças junto com outros serviços que oferecemos na própria maternidade”, disse o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula.

Na ocasião, o secretário de Estado Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, afirmou que a instalação do posto é um avanço nas políticas públicas de promoção da cidadania e direitos humanos. “O modo mais eficiente de enfrentar o sub-registro é abrir um posto de registro nos locais de nascimento das crianças. A nossa meta é instalar um posto em cada unidade que realiza até 300 partos por ano, de acordo com o provimento da Corregedoria Geral de Justiça”, explicou.

Após a inauguração do Posto Avançado de Registro Civil de Nascimento, Bruna Frasão, mãe do pequeno Lourenço Souza Rodrigues, registrou o filho no novo serviço na maternidade. “Fico feliz pelo nascimento dele e com um documento que reconhece meu filho como um cidadão. Vou sair daqui com o registro do meu filho, sem precisar ir para outro lugar”, afirmou.

PROVIMENTO – A instalação dos postos avançados de Registro Civil segue o disposto no Provimento Nº no Provimento Nº 18/2018, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), que estabelece a obrigatoriedade de instalação de postos de registro civil nas maternidades onde ocorrem a partir de 300 partos por ano, nos municípios do Maranhão. O Provimento assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, objetiva contribuir com a redução dos índices de sub-registro no estado do Maranhão e com a garantia de acesso aos serviços de cidadania pela população.

Os postos instalados nas maternidades permitem que o registro de nascimento seja emitido logo após o nascimento, pela mãe, pai ou pessoa responsável, bastando apresentar a Declaração de Nascido Vivo (DVN), que é uma folha amarela de comprovação do nascimento emitida pelo hospital.

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