Maranhão participa da 3ª Reunião Técnica do Fonacriad e Seminário sobre o sistema socioeducativo

A presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) e do Fórum de Entidades do Sistema Socioeducativo (Fonacriad), Elisângela Cardoso, representou o Maranhão na 3ª Reunião Técnica do Fonacriad e no Seminário do Sistema Socioeducativo da Bahia, ambos realizados neste mês, nas cidades de Brasília (DF) e Salvador (BA), respectivamente.

Em sua terceira reunião técnica, o Fonacriad teve como foco o debate sobre os principais desafios da socioeducação, atualmente, como a redução da maioridade penal, o deslocamento dessa pauta para a segurança pública, o combate e a prevenção à tortura nas unidades de internação e o fortalecimento da aplicação das medidas de semiliberdade. O Fórum reuniu representantes do nordeste, norte, sul, sudeste e centro-oeste.

“É fundamental destacar o posicionamento do Fórum de forma contrário à redução da maioridade penal e à integração do sistema socioeducativo ao SUSP por considerar que a socioeducação deve ser fortalecida a partir da doutrina da proteção integral e da situação peculiar de desenvolvimento de adolescentes. Acreditamos no sistema socioeducativo como possibilidade de ressignificação da vida de adolescentes e jovens autores de ato infracional”, enfatizou.

De acordo com o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luís Carlos Martins Alves, o objetivo da reunião foi o diálogo com os parceiros estratégicos para proporcionar uma discussão ampla a respeito do sistema socioeducativo. “O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) não acontece sozinho. Precisamos trabalhar de forma integrada e intersetorial para construir uma política sólida”, afirmou.

Ainda no Fonacriad, foi realizado de forma paralela o V Encontro Nacional da Escola de Socioeducação, com o propósito de discutir estratégias de fortalecimento para a formação continuada dos profissionais do sistema socioeducativo nos meios aberto e fechado. Representando o Estado, participaram a diretora técnica da Funac, Lúcia Diniz, e a diretora da Escola de Socioeducação do Maranhão, Magdahyl Portela, que contribuíram no debate a partir da experiência realizada no núcleo estadual.

Na perspectiva da presidente do Fonacriad, a qualificação do atendimento também passa pela consolidação da proposta de Escola Nacional. “Por isso a importância de reunir os diretores dos núcleos estaduais da Escola, avaliar os avanços e desafios para o próximo ano, e refletir sobre as estratégias de melhorias possíveis de ser implementadas nos Estados”, explicou a gestora.

Agenda Estratégica 2019

Na reunião técnica, os estados participantes elegeram ainda as pautas prioritárias na área da socioeducação em 2019. A não Redução da Maioridade Penal foi eleita como o tema central e bandeira de luta pelos gestores estaduais que integram o Fonacriad. Além disso, serão prioridade também o debate sobre os parâmetros para a medida de internação; a educação, por meio do currículo, propostas pedagógicas e metodológicas; a profissionalização e aprendizagem; a saúde, com enfoque na saúde mental; e parâmetros de segurança.

“Após o resultado das eleições deste ano, muitos novos cenários se desenham em nível nacional e nos Estados para 2019. Neste contexto, reafirmamos a importância do Fonacriad como espaço de luta, debates e trocas entre as gestões estaduais, assim como de interlocução com a gestão nacional para o fortalecimento e consolidação de nossas conquistas e para o enfrentamento dos desafios atinentes à Socioeducação”, pontuou Elisângela.

Seminário

Em Salvador, a proposta foi debater os avanços, perspectivas e desafios do Sistema Socioeducativo. O seminário reuniu os profissionais que atuam na execução de medidas socioeducativas de meio aberto e meio fechado, além de representantes de instituições do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e atores da sociedade civil, a convite da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) da Bahia, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH).

O objetivo foi promover reflexões a respeito da qualificação da gestão socioeducativa e a geração de ações estratégicas para consolidar e ampliar a garantia dos direitos humanos de adolescentes e práticas de atenção e cuidado ao colaborador da socioeducação.

A redução da maioridade penal, a garantia dos direitos sexuais e LGBTI na privação de liberdade, raça e socioeducação, escolarização no cumprimento da medida socioeducativa e pós-medida, assistência religiosa, promoção da cultura de paz no atendimento socioeducativo foram algumas das questões debatidas com os participantes.

Conferência Municipal

Representando o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), a vice-presidente Elisângela Cardoso participou da IV Conferência Municipal da Criança e do Adolescente de Guimarães, realizada na terça-feira (27). Na ocasião, Elisângela debateu sobre a ‘Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências’.

A conferência foi promovida pelo Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Comunitário do município de Guimarães.

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