Lei Orçamentária Anual deve ser votada em até 20 dias

 

 

 

Essa semana, o assunto voltará a ser discutido pelos deputados na Assembleia Legislativa do Maranhão.

 

 

 

 

SÃO LUÍS – Até o fim deste ano, dentre os mais de 30 projetos que tramitam na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a pauta mais importante é a Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento anual do estado deve ser votado antes do início do recesso parlamentar, que tem início daqui a 20 dias.

Essa semana, o assunto voltará a ser discutido pelos deputados.

Nesta quarta-feira (6), será divulgado, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, o parecer técnico sobre o orçamento apresentado pelo governo do estado, que deixará os parlamentares cientes do orçamento. Apesar disso, a votação ainda pode demorar a acontecer, já que o prazo para apresentação de emendas para 2018 também será aberto.

A expectativa na casa é que os projetos em pauta sejam votados até o dia 20 de dezembro.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A determinação para votar e aprovar o orçamento estadual todos os anos está estabelecida constitucionalmente.

A LOA prevê os orçamentos fiscal; de investimentos das estatais e da seguridade social. Deste modo, é possível prever os gastos do governo para o ano seguinte e quanto o governo deve arrecadar para executar as ações programadas, por meio de impostos, taxas e contribuições.

No ano passado, a LOA aprovada pelo Plenário da Alema previu uma receita total estimada em R$ 18.261.620.064,00 (dezoito bilhões, duzentos e sessenta e um milhões, seiscentos e vinte mil e sessenta e quatro reais).

Foram aprovadas emendas para a destinação de recursos para a conclusão da sede do Ministério Público do Maranhão; recursos ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para concessão de reajuste salarial; e detalhamento de orçamento para realização de concurso público no Detran-MA.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: MA10

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