O Poder Judiciário do Maranhão decretou ponto facultativo no Tribunal de Justiça, Corregedoria e Fóruns da Capital e do Interior, no dia 16 de novembro (sexta-feira), data que sucede o feriado do Dia da Proclamação da República (15). A decretação do ponto facultativo foi decidida em sessão plenária https://www.atosefatos.jor.br/wp-content/uploads/2023/03/voz_do_brasil_1711222143-1024×613-1.jpgistrativa extraordinária realizada no dia 24 deste mês.
Os prazos processuais iniciados ou encerrados nesse período serão automaticamente prorrogados para segunda (19 de novembro). Para o atendimento de demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – ficará em funcionamento o plantão judicial, nas esferas cível e criminal da Justiça de 1º e 2º Graus.
O telefone celular disponibilizado para contato no 2º Grau é o (98) 98815-8344.
As datas com os feriados e pontos facultativos, na Justiça Estadual, estão relacionadas na Resolução nº 64/2017, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe), no dia 9 de novembro de 2017.
