Governo quer garantir gratuidade nos processos do Programa de Regularização Fundiária

Garantir gratuidade nos processos do Programa de Regularização Fundiária no Maranhão. Este foi um dos temas em debate na reunião entre o secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Júnior, com o corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Marcelo Carvalho e com o procurador Geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia.

O Programa de Regularização Fundiária, desenvolvido pela Secid, faz parte do plano de metas do Governo do Estado, que está trabalhando para efetivar esse direito negado há anos a milhares de famílias maranhenses.

“É um processo de transformação que visa legitimar a posse de propriedade, de modo a promover o direito social à moradia, a redução de desigualdades, a defesa do meio ambiente e a função social da propriedade e da cidade”, destaca o secretário.

Rubens Júnior enfatiza ainda que a parceria com a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça é fundamental para o êxito do Programa. A gratuidade nos processos dos cartorários fortalecerá a ação e dará uma maior abrangência ao programa.

O corregedor Geral do Tribunal de Justiça, Marcelo Carvalho, informou que o Tribunal de Justiça criou o Comitê de Registros Imobiliários. O grupo tem função consultiva e de planejamento, a fim de promover regularização fundiária atuando em projetos em todo o estado.

“A regularização é necessária por vários motivos, mas, principalmente para oferecer segurança jurídica aos nossos cidadãos. É por meio do título que podemos nos declarar proprietários de um imóvel e provar isso aos órgãos de fiscalização”, pontuou o magistrado. Ele falou, ainda, que o Tribunal de Justiça vai atuar em conjunto com o Governo do Estado, adotando medidas que visam a intensificação e a interiorização do programa no estado.

Regularização Fundiária

A Secid já entregou cerca de 8.000 títulos de propriedade. Além de São Luís, o programa é executado em Paço do Lumiar e Imperatriz. De acordo com o secretário Rubens Pereira Júnior, a meta é ampliar esse serviço para mais municípios.

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