Garantir gratuidade nos processos do Programa de Regularização Fundiária no Maranhão. Este foi um dos temas em debate na reunião entre o secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Júnior, com o corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Marcelo Carvalho e com o procurador Geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia.
O Programa de Regularização Fundiária, desenvolvido pela Secid, faz parte do plano de metas do Governo do Estado, que está trabalhando para efetivar esse direito negado há anos a milhares de famílias maranhenses.
“É um processo de transformação que visa legitimar a posse de propriedade, de modo a promover o direito social à moradia, a redução de desigualdades, a defesa do meio ambiente e a função social da propriedade e da cidade”, destaca o secretário.
Rubens Júnior enfatiza ainda que a parceria com a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça é fundamental para o êxito do Programa. A gratuidade nos processos dos cartorários fortalecerá a ação e dará uma maior abrangência ao programa.
O corregedor Geral do Tribunal de Justiça, Marcelo Carvalho, informou que o Tribunal de Justiça criou o Comitê de Registros Imobiliários. O grupo tem função consultiva e de planejamento, a fim de promover regularização fundiária atuando em projetos em todo o estado.
“A regularização é necessária por vários motivos, mas, principalmente para oferecer segurança jurídica aos nossos cidadãos. É por meio do título que podemos nos declarar proprietários de um imóvel e provar isso aos órgãos de fiscalização”, pontuou o magistrado. Ele falou, ainda, que o Tribunal de Justiça vai atuar em conjunto com o Governo do Estado, adotando medidas que visam a intensificação e a interiorização do programa no estado.
Regularização Fundiária
A Secid já entregou cerca de 8.000 títulos de propriedade. Além de São Luís, o programa é executado em Paço do Lumiar e Imperatriz. De acordo com o secretário Rubens Pereira Júnior, a meta é ampliar esse serviço para mais municípios.