Governo inaugura prédio da Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social

Além de inaugurar a nova sede administrativa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), na sexta-feira (14), no bairro Vila Palmeira, o Governo do Maranhão entregou, no mesmo dia, o novo prédio da Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (Ciapis), localizada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, nº 2021, Curva do Noventa.

O trabalho desenvolvido pela Ciapis, em prol da gestão prisional, consiste em fortalecer a Política de Alternativas Penais e, consequentemente, contribuir para a redução da população carcerária no Estado do Maranhão, garantindo de forma efetiva a fiscalização do cumprimento de uma pena alternativa em casos de crimes com menor potencial ofensivo, conforme a legislação vigente. A proposta é, também, a oferta de assistência integral ao egresso do Sistema Penitenciário.

O auxílio ao referido público se dá por meio de atendimento multidisciplinar, viabilizando o acesso destas pessoas às políticas públicas básicas como: educação, saúde, qualificação profissional, cultura e lazer, trabalho e geração de renda e assistência social. O trabalho pretende fomentar o respeito aos diretos humanos e promoção da cidadania de egressos.

O trabalho será coordenado pela Supervisão de Reintegração Social (SRS) da SEAP, cuja função é planejar, organizar, articular e avaliar planos, programas, projetos, convênios, termos de colaboração e parcerias que contribuam com a Reintegração Social de egressos do sistema prisional e de cumpridores de penas e medidas alternativas à prisão, por meio da articulação com as diversas outras políticas públicas e sociais.

No mesmo prédio estão importantes parceiros deste trabalho. São eles a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA); o Tribunal de Justiça do Estado Maranhão (TJ-MA); o Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA); o Sistema Nacional de Emprego (Sine), setor ligado à Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres).

A cerimônia de inauguração do prédio da Ciapis contou com as presenças do secretário da SEAP, Murilo Andrade de Oliveira, e de parceiros. Na ocasião, as autoridades falaram sobre a importância do trabalho que ali será desenvolvido, cujo foco é a reinserção social e a ampliação da política de alternativas penais no Maranhão.

“A ideia é que, por meio do trabalho da Ciapis, além de fortalecermos as ações com foco na reintegração social, possamos orientar ações, projetos, estratégias voltadas à correta aplicação das alternativas penais, contribuindo, assim, na redução da população prisional no estado”, explica o secretário Murilo Andrade de Oliveira.

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