Governo do Maranhão garante acesso a direitos trabalhistas durante pandemia

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), está trabalhando com equipe técnica em atendimento à distância para auxiliar a população que atualmente precisa habilitar o Seguro-Desemprego. A medida faz parte de um conjunto de ações realizadas pelo governador Flávio Dino, para garantir o acesso dos cidadãos aos seus direitos trabalhistas e auxiliar a população no enfrentamento à crise social causada pela pandemia da Covid-19.

“Com esse objetivo, a Setres disponibilizou 30 servidores que estão aptos a orientar e instruir os maranhenses que precisarem requerer esse benefício neste momento. Os atendimentos estão sendo realizados através do e-mail segurodesemprego.sine@setres.ma.gov.br e pelo telefone (98) 98814-8614, no horário de 8h às 17h. Nossa prioridade é atender da melhor forma possível e ajudar os trabalhadores a superar este momento difícil”, ressalta o secretário do Trabalho e Economia Solidária, Jowberth Alves, durante entrevistas à emissoras locais.

O coordenador estadual do Sine, Paulo Romão, afirma que através destes canais, o cidadão pode encaminhar a documentação para análise e saber se tem direito ao benefício que garante a seguridade social e assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente. Todo o procedimento é feito com suporte da Superintendência Regional do Trabalho, que também está em atendimento virtual.

O gestor da Setres afirmou ainda que, além de atendimento sobre o Seguro-Desemprego, também estão sendo oferecidos serviços como encaminhamento para vagas disponíveis no mercado, orientação acerca do auxílio emergencial e outros direitos trabalhistas. Até o momento mais de 1.200 pessoas já foram atendidas nesse novo sistema. O cidadão pode, ainda, habilitar o Seguro-Desemprego diretamente através de plataformas disponibilizadas pelo governo federal, no site www.gov.br ou baixar o aplicativo Carteira Digital, na Play Store e Apple Store. Em caso de dúvidas, os trabalhadores maranhenses contam com esse suporte que o Governo do Estado oferece por meio da Setres.

Documentos necessários para habilitação do Seguro-Desemprego:

Requerimento do seguro-desemprego, preenchidas pela empresa que o demitiu;
Cópia da rescisão do contrato de trabalho;
Carteira de Trabalho (CTPS);
Comprovante de saque do FGTS;
Termo de rescisão de contrato de trabalho;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Carteira de Identidade;
Comprovante de Escolaridade.

O Sine

Vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) tem a finalidade de facilitar e intermediar as relações trabalhistas entre a empresa e o trabalhador. Promove e contribui com a inserção de trabalhadores no mundo do trabalho, por meio de vagas captadas junto a empregadores, reduzindo o tempo de espera e a assimetria de informação existente no mercado, tanto para o trabalhador quanto para o empregador. A Secretaria de Estado do Trabalho dá todo o suporte necessário para o atendimento e cadastro dos trabalhadores no Sistema.

Mais apoio aos trabalhadores Maranhenses
Com o intuito de fomentar a geração de renda durante o período de quarentena e isolamento social – medida necessária para conter o avanço da Covid-19, conforme recomenda a Organização Mundial de Saúde – o Governo do Maranhão tem disponibilizado programas para auxiliar os trabalhadores autônomos e ajudá-los a superar a crise. 

Voucher da Beleza
Permitirá que profissionais que atuam no mercado da beleza obtenham renda em tempos de pandemia do coronavírus. Por meio dessa iniciativa, o governo vai adquirir vouchers em serviços como manicure, pedicure, barbeiro, o que irá ajudar na renda desses profissionais que sofreram impacto em seus negócios devido à necessidade de isolamento social por conta da Covid-19. No programa, serão contemplados cabeleireiros, barbeiros, manicure, designer de sobrancelhas e esteticistas. Os vouchers, no valor de R$15 a R$30, serão distribuídos de forma igualitária entre os profissionais credenciados. O credenciamento e acesso às regras do programa estão disponíveis no site mapa.ma.gov.br.

Conexão Cultural
Para movimentar a economia criativa e dar continuidade à difusão cultural fomentada pelo Governo do Maranhão durante a crise pandêmica, foram lançados, também, editais de apresentações culturais pela internet. A ação também visa abrir oportunidade para os artistas maranhenses obterem renda, neste período. As apresentações culturais são realizadas nas redes sociais da Secma. Esta iniciativa contempla expressões culturais de todos os gêneros: artes visuais, arte urbana, bandas de todos os gêneros, voz e violão, circo, dança, deejay, instrumental, teatro, show de humor, dentre outros. O processo de inscrição foi disponibilizado no site cultura.ma.gov.br.

Nosso Artesanato

Com o programa Nosso Artesanato, o governo vai adquirir 2 mil peças de 10 tipologias diferentes como cerâmica, azulejaria, bordado de aplicação, pulseiras com bordados de miçangas, souvenir em couro, biojoias de sementes típicas maranhenses, sacolas, rendas e produtos que utilizem a técnica reutilização/reciclagem com referências à cultura maranhense. Dessa forma, o Estado, por meio da Secretária de Turismo, injeta renda diretamente para essa categoria de trabalhadores. Os interessados devem seguir as regras do edital disponível no site ma.gov.br.

Fonte: Setres

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