Governo do Estado recupera sistema prisional que se encontrava falido há décadas

A reestruturação física e a aplicação das políticas de humanização no Sistema Penitenciário do Maranhão estiveram entre os maiores desafios encarados pelo Governo do Estado, nos dois primeiros anos da gestão realizada pelo governador Flávio Dino. Hoje, diante dos avanços históricos registrados nesse período, é possível afirmar que o compromisso prevaleceu sobre o descaso; e que a ordem estabelecida nas unidades prisionais pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) superou o domínio do crime.

“Continuaremos a executar todas as medidas atinentes não somente ao Sistema Prisional, mas também na manutenção da ordem e na difusão da cultura de paz fora das unidades prisionais. As medidas que estão sendo executadas, tais como a ampliação de vagas no Sistema Penitenciário; a aplicação de medidas disciplinares e de aplicação da Lei; e a humanização da execução penal e a ampla difusão da cultura de paz serão continuadas para sejam ampliados os avanços que já conquistamos, assim tem sido e assim vai ser até o final do nosso governo”, assegurou o governador Flávio Dino.

Governador Flávio Dino entrega 30 novas viaturas à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Foto: Gilson Teixeira

Formação e capacitação de mais de 3.750 agentes de segurança prisional. (Foto: Gilson Teixeira/Secap)

Para organizar a casa, o Governo do Estado investiu forte na formação e capacitação de mais de 3.750 agentes de segurança prisional, incluindo servidores efetivos, temporários, auxiliares e estagiários, por meio da Academia de Gestão Penitenciária (Agepen). A direção das unidades prisionais foi exercida por agentes penitenciários de carreira, com experiência; e a reorganização da gestão interna penitenciária foi decisiva para a redução drástica nos índices de violência.

“Em apenas seis meses de governo, conseguimos reduzir em 100% o número de mortes; e diminuir em 75% o número de fugas, em 2015”, lembrou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira. “O controle do Estado sobre o Sistema Penitenciário do Maranhão também foi possível pela aplicação do Art. 84 da Lei de Execuções Penais (LEP), que determina a separação de presos pelo risco de vida pela convivência com os demais”, observou.

Revitalização

Os investimentos feitos pelo Governo do Estado no sistema prisional maranhense alcançaram todas as áreas ao longo desses primeiros 24 meses de gestão. Ainda em dezembro de 2015, foi realizado concurso público para 100 novos agentes penitenciários efetivos. Como a realidade da segurança nos presídios do estado já era outra, mais de 3 mil pessoas se inscreveram no certame. Dali em diante, o segundo passo foi construir novas vagas.

Unidades prisionais foram reestruturadas, servidores capacitados e sistema de segurança reforçado. (Divulgação/Seap)

Unidades prisionais foram reestruturadas, servidores capacitados e sistema de segurança reforçado. (Divulgação/Seap)

Os problemas de superlotação que se arrastaram por décadas foram enfrentados de imediato. A gestão prisional coordenou os serviços de reforma, ampliação e construção de cinco presídios, em seis meses. As novas estruturas prisionais foram concluídas e entregues nas cidades de Açailândia, Balsas, Imperatriz, Pedreiras e Pinheiro, e juntas abriram 946 novas vagas, número que representa 51% das 1.840 novas vagas estabelecidas como meta, no primeiro mês de governo.

O passo seguinte foi a revitalização do Complexo Penitenciário São Luís. Com a mão-de-obra dos próprios internos, que trabalham na fábrica de blocos de concreto, o antigo aglomerado prisional conhecido como ‘Pedrinhas’ foi pavimentado com mais de 110 mil peças e recebeu o serviço de paisagismo. Foi recuperada a parte hidráulica, reformadas as áreas administrativas e construídas áreas de visitação social e de vivência infantil.

“Construímos novas guaritas; ampliamos os muros de segurança, agora duas vezes maiores que antes. Essas e outras ações são a prova do investimento feito pelo Governo do Estado. A partir de agora a ordem é seguir qualificando a gestão, para muito mais avanços no sistema prisional”, explicou o secretário Murilo Andrade.

Uso do scanner corporal foi acompanhado pelo governador Flávio Dino e garante maior segurança nas revistas sem expor o visitante. (Foto: Handson Chagas/Secap)

Uso do scanner corporal foi acompanhado pelo governador Flávio Dino e garante maior segurança nas revistas sem expor o visitante. (Foto: Handson Chagas/Secap)

Modernização

Depois de organizar a casa, o Governo do Maranhão investiu na modernização do sistema prisional. Em outubro, a gestão penitenciária inaugurou a chamada ‘Portaria Unificada’ em cinco das oito unidades que compõem o Complexo Penitenciário São Luís. Equipada com Body Scan (escâner corporal), a Seap passou a realizar os procedimentos de inspeção de pessoas e objetos com muito mais eficiência; e iniciou o fim da revista vexatória.

O uso do Body Scan demarcou um novo momento na gestão da segurança no sistema prisional e foi acompanhado pelo governador Flávio Dino, que na mesma data, entregou dez parlatórios, que são espaços adequados para os internos conversarem com seus visitantes. Também foram inauguradas salas de videoconferência; da Supervisão de Segurança Interna (SSI); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e da Defensoria Pública Estadual (DPE).

Dentro desse processo de modernização do sistema prisional também foram adquiridas 30 novas viaturas, que foram distribuídas para atender todas as 23 unidades prisionais do interior. Em novembro, o sistema prisional passou a contar com uma comunicação institucional interna e externa de maior qualidade, entre os servidores prisionais credenciados.

Além disso, em menos de dois anos, a gestão prisional criou mais de 70 oficinas de trabalho, e nelas inseriu mais de 1.500 internos em ações de trabalho e renda nas fábricas de blocos de concreto, padarias, malharias, fábricas de vassouras de garrafas pet, fábricas de chinelos, dentre várias outras.

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