Governo conclui mais mil processos de títulos de Regularização Fundiária para Paço do Lumiar

Para ampliar o direito à terra e efetivar a permanência de forma legal dos ocupantes nos próprios núcleos e aglomerados urbanos e rurais, onde já residem há anos, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), concluiu mais de mil processos de títulos de Regularização Fundiária para o município de Paço do Lumiar. Serão contempladas 1.000 famílias das comunidades do Parque Horizonte e Nova Vida. 

O secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior, ressalta que o programa de Regularização Fundiária é uma das prioridades da gestão do governador Flávio Dino e a meta é ampliar para outros municípios maranhenses. “Vamos promover mais parcerias e assegurar às famílias maranhenses o título de propriedade do lugar onde moram há anos. Esta é uma luta e um desafio do governador Flávio Dino”, garante.

O gestor de Articulação Institucional da Secid, Carlito Reis, explica que, mesmo enfrentando a pandemia do Covid-19, o setor está dando continuidade às ações do programa de Regularização Fundiária. Nesta etapa, serão contempladas 550 famílias do residencial Parque Novo Horizonte e 545 da Comunidade Nova Vida. 

“É com alegria que vamos finalizar mais de mil processos de títulos de Regularização Fundiária para cidade de Paço do Lumiar. Os processos têm sido feitos em conjunto com o setor jurídico e a parte de engenharia. Com o apoio da Prefeitura de Paço do Lumiar e parceria dos cartórios. É um trabalho conjunto”, afirma Carlito Reis. 

Regularização Fundiária

Com essas titulações, somam mais de 8.000 famílias atendidas pelo programa, formalizando a posse da propriedade de milhares de pessoas na Região Metropolitana de São Luís, sendo que só em Paço do Lumiar já foram beneficiadas 1.201 famílias. 

Ano passado, a Secid firmou termo de cooperação com mais 17 municípios para expandir o programa para outras regiões do estado.

Além das comunidades de Paço do Lumiar, a Secid estava realizando cadastros (atualmente suspensos por causa da pandemia) nos bairros da Vila Palmeira, Cantinho do Céu, Ivar Saldanha, Alemanha, Fé em Deus e Liberdade, em São Luís.

Fonte: Secid

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