Governo capacita auditores da Controladoria-Geral de São Luís sobre tomadas de contas especial

O Governo do Maranhão, representado pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), promoveu na última terça-feira (7), por meio da Corregedoria-Geral do Estado (COGE/STC), a capacitação de auditores da Controladoria-Geral do Município de São Luís (CGM) para a instauração de tomada de contas especial, procedimento administrativo que visa ressarcimento de danos ao erário público.

O módulo sobre Tomada de Contas Especial integra o curso de formação dos auditores da CGM. A participação dos servidores da STC como instrutores no curso é fruto de uma parceria estabelecida no início deste ano entre STC e CGM, e que tem como objetivo a troca de experiências entre Governo do Estado e Prefeitura no que diz respeito a transparência e controle interno. Ao todo, 17 auditores municipais participaram do curso. Desse total, 10 são auditores nomeados no último dia 16 de fevereiro.

A capacitação foi dada pelos assessores da Corregedoria-Geral do Estado, Flávia Ribeiro e Jânio Miranda Júnior, que apresentaram aos auditores o tema da tomada de contas especial tanto em termos legais, na composição dos processos e na avaliação correicional, quanto em relação à rotina de trabalho em nível estadual.

Em sua aula, Flávia Ribeiro apresentou o histórico da fundamentação legal sobre o tema da tomada de contas nos âmbitos estadual e federal. Em seguida, trabalhou o conceito de dano ao erário. “Erário é o dinheiro que o Governo dispõe para administrar o país, é também o conjunto de bens composto pelos recursos financeiros”, explicou. “Causar dano ao erário é o mesmo que dizer causar dano aos órgãos da administração pública”, esclareceu a assessora da COGE/STC.

Após os conceitos iniciais, os auditores tiveram acesso a explicações sobre os procedimentos preliminares à instauração da tomada de contas especial, como notificações e providências. Em seguida, foi a vez de esclarecer questões de identificações dos responsáveis pela prestação de contas e dos sujeitos que serão responsabilizados nesse tipo de processo. Além desses temas, a capacitação também contou com instruções sobre prazos e procedimentos posteriores à conclusão da tomada de contas especial.

Para o auditor do município Mateus Klotz, a capacitação, além do conhecimento, proporciona troca de experiência com outras esferas públicas. “Tanto a prestação quanto a tomada de contas são temas essenciais por serem o esqueleto do funcionamento dos nossos processos. Essa capacitação está sendo importante porque, além da questão teórica, a Transparência trouxe uma visão prática do cotidiano de trabalho na Secretaria de Transparência do Estado (STC)”, comentou Klotz.

Para a corregedora-geral do Estado, Ana Karla Silvestre, as capacitações promovidas pela COGE/STC fortalecem a prevenção e o combate à corrupção. “O que se busca com essas iniciativas é o fortalecimento do controle interno em seus diversos níveis de atuação, promovendo uma aproximação institucional de modo a garantir maior efetividade na prevenção e combate à corrupção”, comentou a corregedora-geral. “Diante desse cenário, é que a Corregedoria-Geral do Estado desempenha um importante papel de transformação, na medida em que promove a capacitação dos seus agentes buscando, com isso, a formação de um sistema de controle cada vez mais sólido e eficiente”, concluiu.

FONTE: GOVERNO DO ESTADO

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