‘Formulário’ da SEAP aponta pedido de transferência de detento por critério de facção

Documentos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap) que o G1 teve acesso apontam que os internos podem pedir remanejamento para outras unidades usando como critério a facção criminosa que pertencem.

Um dos documentos é um formulário de “Pedido de Transferência” com timbre do Governo do Estado, no qual o detento precisa apenas preencher um campo de identificação, informar o nome da organização criminosa e o desejo de ser remanejado para uma unidade prisional com membros da facção a qual pertence.

Formulário de “Pedido de Transferência” com timbre do Governo do Estado apontando pedido de detento para ser remanejado para outra unidade (Foto: Divulgação)

Formulário de “Pedido de Transferência” com timbre do Governo do Estado apontando pedido de detento para ser remanejado para outra unidade (Foto: Divulgação)

O documento foi preenchido por um detento no dia 21 de maio deste ano e encaminhado à direção da Unidade Prisional de Ressocialização São Luís II. No dia 13 de junho, um memorando produzido pelo diretor da unidade, Auro Astério Pereira, encaminhou o detento para a Casa de Assistência ao Albergado e Egresso (CAAE) de São Luís.

Memorando que encaminha detento para a Casa de Assistência ao Albergado e Egresso (CAAE) de São Luís. (Foto: Divulgação)

Memorando que encaminha detento para a Casa de Assistência ao Albergado e Egresso (CAAE) de São Luís. (Foto: Divulgação)

Em nota, o Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que o interno citado no documento foi transferido para outra unidade prisional porque ele se encontra em regime semiaberto.

A Secretaria disse ainda que não há um formulário padrão, com timbre do Governo do Estado, para pedidos de transferência de presos, tendo em vista que este tipo de solicitação pode ser feita pelo próprio interno, de próprio punho, ou por vias judiciais.

A Seap informou também que nada impede que o preso faça qualquer solicitação à direção da unidade, visto que esta será devidamente analisada e, caso esteja de acordo com os trâmites jurídicos, será concedida ou não pela autoridade competente.

A Secretaria citou ainda a aplicação do artigo 84 da Lei de Execuções Penais (LEP), que prevê a separação de presos quando houver ameaça da integridade física, moral ou psicológica pela convivência com os demais. FONTE G1

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