O advogado do empresário Fernando Sarney, Eduardo Antonio Lucho Ferrão, divulgou nota a respeito das gravações de conversas publicadas nesta quarta-feira pela imprensa.
O defensor de Fernando Sarney disse que o Inquérito, do qual foram retirados os diálogos divulgados pela imprensa, tramita sob segredo de justiça por força de lei, cuja inobservância, esta sim, constitui conduta criminosa.
Eduardo Serrão disse que ocorreu uma divulgação mutilada de trechos de longas conversas telefônicas, mantidas entre familiares, as quais não revelam a realização de qualquer ato ilícito praticado por seu cliente Fernando Sarney.Disse ainda o advogado que todas as medidas legais para a preservação dos direitos do Sr. Fernando Sarney e responsabilização dos infratores da lei serão tomadas oportunamente.
Veja a nota na íntegra
Ante a divulgação de gravações de conversas estritamente privadas, sem qualquer conotação de ilicitudes, entre o Sr. FERNANDO SARNEY, seus filhos e seu pai, cumpre esclarecer:
a) O Inquérito, do qual foram retirados os diálogos divulgados pela imprensa, tramita sob segredo de justiça por força de lei, cuja inobservância, esta sim, constitui conduta criminosa;
b) Sua propagação por meio da Internet e outros órgãos de imprensa constitui flagrante e inaceitável atentado a garantias estampadas na Constituição Federal;
c) No caso, trata-se da divulgação mutilada de trechos de longas conversas telefônicas mantidas entre familiares, as quais não revelam a prática de qualquer ato ilícito;
d) Diante da lamentável quebra da privacidade a que todo o cidadão faz jus, todas as medidas legais para a preservação dos direitos do Sr. FERNANDO SARNEY e responsabilização dos infratores da lei serão tomadas oportunamente;
e) A defesa dos ofendidos reitera, por fim, sua confiança na serenidade e discernimento das instituições do País em relação à matéria.