Especialista explica como proceder após acidentes causados pela omissão do poder público

Situações como estas causam prejuízo financeiro e as vezes até riscos à integridade física das pessoas. Para reparar esses danos, a vítima pode acionar o responsável na Justiça.

“O artigo 37 do parágrafo 6º da Constituição determina claramente que as pessoas jurídicas de direito público, que são prestadoras de serviço, elas respondam pelos danos causados a terceiros. Mas é preciso que a pessoa comprove a omissão do poder público quanto a manutenção de vias públicas, por exemplo. Assim, quando alguém se sentir prejudicado, pode ingressar em juízo contra a https://www.atosefatos.jor.br/wp-content/uploads/2023/03/voz_do_brasil_1711222143-1024×613-1.jpgistração pública visando a indenização pelos danos causados”, explica o professor de direito da Estácio São Luís, Paulo Roberto Barroso.

Neste caso específico da Rua das Cegonhas, metade do carro ficou dentro d´água. A motorista entrou em pânico e foi socorrida por pessoas que passavam pelo local. A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) se manifestou por meio de nota e disse que “a situação foi causada pelas condições do solo e pelo peso dos veículos com o tráfego intenso na área”, mas admitiu que o problema todo teve origem por conta de um “rompimento acidental na Linha de Recalque da Estação Elevatória de Esgoto Pimenta, que transporta o esgoto da área para tratamento na ETE Vinhais”.