Encontro do Colégio de Corregedores Gerais debateu temas de interesse da Justiça estadual

Reunidos durante o 79º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça (Encooge), representantes de 25 estados debateram temas relevantes e de interesse do Poder Judiciário, com apresentação de painéis, palestras e trocas de experiências bem-sucedidas, à luz do tema “A Corregedoria como Instrumento de Gestão do Poder Judiciário”. O Encontro encerrou no último sábado (20), na capital Natal (RN), com a participação do corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho Silva, e o diretor da CGJ-MA, juiz Marcelo Moreira.

Na sexta-feira (19), a programação foi aberta com o painel “Nomeação de interinos para ocupação de Cartórios Extrajudiciais vagos: previsão legal, requisitos e aspectos polêmicos”, apresentado pelo juiz auxiliar do Extrajudicial do Interior da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, Janduhy Finizola da Cunha Filho.

A corregedora geral da Justiça de Sergipe, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, apresentou o projeto “Sistema de Correição Eletrônica dos Cartórios Extrajudiciais”, tratando sobre os fundamentos constitucionais e normativos a respeito da fiscalização eletrônica da atividade notarial e registral por parte do Poder Judiciário, ressaltando as 20 metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito do tema. A desembargadora ressaltou que a fiscalização eletrônica promove a padronização e celeridade quanto à consulta e elaboração de relatórios de correição; uniformização de procedimentos e rotinas; praticidade no acompanhamento de medidas corretivas; economia com despesas com deslocamento de juízes e servidores e maior aproximação dos magistrados com a atividade cartorária. A magistrada informou que o sistema está disponível na página da Corregedoria Nacional de Justiça.

Indicado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, o perito e parecerista jurídico-econômico-financeiro Gilberto Melo apresentou o painel “O pioneirismo do CCOGE na uniformização de procedimentos em cálculos judiciais, extrajudiciais e precatórios”. O palestrante foi apresentado pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva, que ressaltou sua experiência de mais de 30 anos no trabalho com cálculos judiciais e cursos de liquidação de sentença.

O perito Gilberto Melo ressaltou que a execução e cumprimento de sentença se apresentam como os principais gargalos da Justiça brasileira, inclusive levando mais tempo para conclusão do que os processos na fase de conhecimento. Gilberto Melo sugeriu o desarquivamento, pelo CNJ, do procedimento para uniformização dos critérios de cálculos para liquidação e propôs o estímulo à realização de seminários e audiências públicas sobre a efetividade da execução na Justiça estadual.

A programação seguiu com a apresentação do painel “Combate ao Crime Organizado: estudo e planejamento de medidas efetivas e aceleração de respostas para situação – Possibilidade de criação de grupo de acompanhamento nas Corregedorias”, apresentado pelo juiz corregedor do estado de Goiás Murilo Vieira de Faria, propondo a criação de varas especializadas por áreas de atuação.

A desembargadora Maria Zeneide Bezerra, corregedora-geral da Justiça do Rio Grande do Norte, apresentou o projeto “Eu Existo – Quero ser sua família”, plataforma que busca facilitar e humanizar o processo de adoção no estado do Rio Grande do Norte. Ela explicou que o projeto busca fazer com que crianças que estão em condições de serem adotadas tenham mais visibilidade pelos pretendentes a adotantes, por meio da disponibilização de vídeos pela plataforma.

Outro painel, apresentado pelo corregedor-geral de Rondônia, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, tratou da “Obrigatoriedade da realização de audiências de custódia X Dificuldades estruturais para o cumprimento no prazo máximo de 24 horas”, que ressaltou os obstáculos enfrentados pelos estados da região norte na efetivação das audiências de custódia dentro do prazo fixado pelo CNJ, principalmente em razão das dificuldades de transporte e da crise financeira enfrentada pelos estados.

O último painel foi apresentado pela secretária de Gestão Estratégica do TJRN, Karine Symonir de Brito Pessoa, que mostrou o “Sistema GPSJus – Ferramenta de unificação de sistemas judiciais e gerenciamento de processos”, sistema de gestão para geração de estatísticas, infográficos, telas e valores, permitindo ao gestor uma visão macro do trabalho das unidades judiciais.

MESAS TEMÁTICAS – Os juízes auxiliares e assessores dos corregedores presentes ao Encoge participaram das mesas temáticas “Sistema Penal”, “Práticas Inovadoras” e “Sistema Extrajudicial”, que debateram propostas para serem incluídas na Carta de Natal, documento contendo as deliberações do Encontro.

Dentre as propostas, constaram o fomento à automatização do bloqueio de valores pelo sistema Bacenjud; o incentivo à implantação de sistema de gestão virtual de unidades jurisdicionais; o fomento à criação de aplicativo que permita a advogados e partes o acesso em tempo real a seus processos; o fomento à criação de unidades regionais de execução penal, com a finalidade de especialização, racionalização e agilização das execuções em ambiente digital; e o fomento à orientação e acompanhamento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar após o deferimento de medidas protetivas de urgência, mediante a implantação de programas; entre outras.

FONTE G1

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