Desembargador Bayma Araujo recebe a maior honraria do Poder Legislativo do Maranhão

O desembargador Antonio Bayma Araujo recebeu, em sessão solene nesta quinta-feira (12), no Plenário Nagib Haickel da Assembleia Legislativa do Maranhão, a Medalha do Mérito Legislativo Manoel Beckman, a maior honraria do Poder Legislativo do Maranhão, concedida através do Decreto Legislativo nº 261/2002, oriundo do projeto de Decreto Legislativo nº 004/1999, de autoria do ex-deputado Edmar Cutrim.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, disse que a entrega da honraria concretiza a harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “É uma homenagem muito justa ao decano da Corte Estadual de Justiça, cuja trajetória vitoriosa registra relevantes serviços prestados à Justiça e ao Estado do Maranhão”, afirmou o desembargador Joaquim Figueiredo.

A cerimônia de homenagem foi presidida pelo chefe do Legislativo, deputado Othelino Neto, que falou da iniciativa do então deputado Edmar Cutrim – hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Como a honraria é associada ao chefe do Poder Legislativo, foi realizada a sessão solene de entrega da medalha ao decano do Tribunal de Justiça.

“O desembargador Bayma Araujo tem uma longa trajetória de serviços prestados ao Poder Judiciário, sendo o decano do Tribunal de Justiça. Homenageando o desembargador Bayma Araujo, homenageamos também a Justiça do Estado do Maranhão. O então deputado Edmar Cutrim propôs e a Assembleia aprovou. Na época não foi entregue e agora nós convidamos para finalmente o homenageado receber a comenda”, explicou Othelino Neto.

Ele disse que a palavra-chave no Estado Democrático de Direito é a harmonia e independência entre os Poderes e que nesse quesito o Maranhão dá um bom exemplo para o Brasil. “Os poderes exercem suas prerrogativas constitucionais, se tratam de forma respeitosa. Essa harmonia é muito importante para o povo do Maranhão”, concluiu.

Já o desembargador Bayma Araujo disse que a homenagem é, sobretudo, motivo de honradez. “O momento é de agradecimento porque o que se sabe é que se a Assembleia por dois momentos – em 2002 e agora em 2019 – me outorga a Medalha Manoel Beckman é porque reconhece alguma coisa que tenho feito pelo Maranhão. Ser homenageado pelo Parlamento do meu Estado é motivo de satisfação e orgulho ímpar”, ressaltou.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado – que quando exercia o cargo de deputado estadual fez a proposição para homenagear o desembargador Bayma Araújo com a maior comenda do Poder Legislativo Estadual – disse se sentir muito honrado e feliz com a entrega da honraria, que, segundo ele, representa o reconhecimento a um magistrado exemplar que orgulha o Maranhão. “O desembargador Bayma Araújo é digno dessa homenagem”, pontuou.

Prestigiaram a sessão solene os desembargadores Ricardo Duailibe, Tyrone Silva, juiz eleitoral Gustavo Vilas Boas, procurador de Justiça, Francisco Barros (representando o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho), secretário-chefe da Casa Civil do Governo, Marcelo Tavares (representado o governador Flávio Dino), secretário municipal extraordinário de Relações Parlamentares, Raimundo Nonato Silva Júnior(representando o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior), os deputados estaduais Roberto Costa, Vinícius Louro, Helena Duailibe, Roberto Costa, Adriano, César Pires, Fernando Pessoa, Yglésio Moisés, Rigo Teles, Glaubert Cutrim, Paulo Neto, Mical Damasceno, Rafael Leitoa, Wellington do Curso e Zito Rolim, entre outros convidados.

TRAJETÓRIA

Antonio Fernando Bayma Araujo nasceu em São Luís. Graduou-se bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Maranhão, em 1977. Concursado, de 1978 a 1989, percorreu as Promotorias de Justiça junto às comarcas de Porto Franco, Vargem Grande, São Bento, Codó e São Luís, até ser promovido a Procurador de Justiça, ao final desse período. Nomeado para o cargo de desembargador, em 1991, na vaga do quinto constitucional. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, em 1993, ali realizando uma gestão das mais profícuas, notadamente quanto ao reaparelhamento daquela Corte.

Corregedor-geral da Justiça durante o biênio 94-95, mais uma vez se destacou pelo trabalho realizado, especialmente sob o aspecto disciplinar. Instalou os primeiros Juizados Especiais na capital, inclusive nas áreas de Trânsito e de Defesa do Consumidor, afora os das Comarcas de Caxias e Imperatriz. Foi idealizador e iniciador da reforma do sistema das serventias oficiais. Em todo o Estado instalou 30 juizados e também os primeiros postos de certidão de nascimento gratuitos, dentro do programa “Justiça mais barata”. Lutou incessantemente pela diminuição das custas processuais, até então consideradas as mais caras de todo o Brasil, chegando, inclusive, a aprovar projeto de Lei neste sentido, que foi vetado pela governadora Roseana Sarney, na época.

Realizou procedimentos de correição em todas as comarcas do Estado. Iniciador do Colégio de Corregedores Gerais do Brasil. Eleito Presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 98-99, em sua administração, propugnou sempre pela autonomia, independência, modernização e socialização da Justiça. Idealizador e preparador do projeto do FERJ, não conseguindo aprovação por questões políticas.

Estilizador da nova formatação da mais alta medalha do Poder Judiciário, “Antonio Rodrigues Velozo”. Construiu inúmeros fóruns sem que existisse ainda o FERJ, mediante a aquisição de prédios remanescentes no interior do Estado pertencentes ao Banco da Amazônia. Os prédios foram todos reformados e adequados. Construiu o anexo do TJ, onde se encontram instalados o plenário, novos gabinetes, sala de chá e outros espaços. Iniciou o sistema de informatização do TJ com a criação do CPD, na época o mais barato do Brasil. É cidadão honorário de diversas municipalidades neste Estado, detentor de vários títulos e homenagens.

CONDECORAÇÕES

Grande oficial da Ordem dos Timbiras, pelo Governo do Estado do Maranhão; Ordem do Mérito da Aeronáutica, no grau de comendador pela Presidência da República; Comenda Pacu de Ouro, pela sociedade de Imperatriz; Diploma de Personalidade do Século XX, Revista “Leia Hoje”;Diploma do Mérito Judiciário, concedido pelo TJ/PI; Voto de louvor pelo TRE/Paraíba;Placa de reconhecimento pelo Colégio de Presidentes de TJ’s, pelos relevantes serviços prestados; Personalidade do ano pelo jornal “Diários Associados”; Medalha do Mérito Eleitoral do Maranhão, “Ministro Artur Quadros Moreira”, na categoria jurista; Estribo de ouro do mérito pecuário, da Associação dos Criadores do Maranhão; Homenagem como personalidade de destaque pela Prefeitura de Codó, quando do seu centenário; Comendador do Mérito Judiciário do Trabalho, pelo TRT-MA, 16ª Região; Medalha “Simão Estácio da Silveira”, a mais alta comenda da Câmara Municipal de São Luís; Medalha do Mérito Militar, “Brigadeiro Falcão pela PMMA; Delegado benemérito pela Associação de Delegados de Polícia do Brasil; Medalha do Mérito do Ministério Público/MA, “Celso Magalhães”; Medalha do Mérito Judiciário, “Bento Moreira Lima”, do TJ/MA; Colar do Mérito Judiciário da Justiça dos militares estaduais; Medalha “Antenor Bogéa”, mais alta comenda da OAB-MA; Moção de aplausos pela Câmara Municipal de São Luís, Imperatriz, OAB e Assembléia Legislativa; Fundador do Colégio de Corregedores Gerais do Brasil.Como presidente do TRE/MA e Corregedor-Geral da Justiça, recebeu moções de aplauso da Ordem dos Advogados do Brasil – MA e da Assembléia Legislativa do Maranhão, dentre outras.

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