O deputado Chico Leitoa (PDT) destacou, na sessão desta terça-feira (13) da Assembleia Legislativa, os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), defendendo mais ações práticas com relação a sua aplicabilidade. O parlamentar também destacou a premiação que recebeu da Fundação Abrinq, quando foi prefeito do município de Timon.
Em 2004, Chico Leitoa recebeu da Fundação ABRINQ o prêmio “Prefeito Amigo da Criança”, premiação dada a apenas 126 prefeitos em todo País.
O parlamentar explicou que o município de Timon foi agraciado com a essa premiação exatamente pelo respeito ao ECA, propiciando práticas de políticas públicas capazes de garantir esses direitos muitas vezes esquecidos.
O parlamentar registrou da tribuna da AL vários tipos de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente, como por exemplo, o “raio x” da pedofilia no Maranhão exposto durante a CPI da Pedofilia, que por quatro meses revelou a violência praticada contra as crianças e adolescentes do Estado.
Para o deputado pedetista os problemas levantados pela CPI são pequenos diante de tantos que merecem atenção do poder público.
“Os direitos das crianças e dos adolescentes vão muito mais além. Da oferta de boa escola, da questão da merenda escolar, que é um ponto preponderante na questão da educação principalmente no nordeste do Brasil, porque confere aos alunos a complementação alimentar dos nutrientes necessários para que eles aprendam. Isso é um problema que assola o Maranhão e ao Nordeste, o desvio de recursos da merenda escolar”.
RECURSO NEGADO
Chico Leitoa lamentou mais uma vez a postura do governo de ter negado a liberação de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 600 mil, que seria destinada a atender um projeto que alcança a 1.300 crianças no município de Timon.
“A emenda parlamentar foi aprovada aqui nesta Casa pela Lei Orçamentária e o governo se negou a liberar o recurso. A população está pagando esta conta e os jovens estão ficando à mercê da própria sorte. Na verdade não houve por parte do Governo do Estado sensibilidade para que o centro da juventude de Timon funcionasse a contento,” finalizou.
