Comissão do Governo realiza vistoria em obras no Cajueiro

 

 

As obras da WPR na Comunidade do Cajueiro foram vistoriadas na tarde desta quinta-feira (21) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e Batalhão de Proteção Ambiental (BPA).

 

 

Uma vistoria nas obras da WPR na Comunidade do Cajueiro foi realizada na tarde desta quinta-feira (21) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e Batalhão de Proteção Ambiental (BPA). Os moradores dos cinco povoados que compõem a Comunidade do Cajueiro estiveram em reunião com secretários do Governo do Estado, no Palácio dos Leões, após realizarem protesto em frente ao prédio, contra o processo de desapropriação e instalação da empresa WPR na área.  Os moradores dizem estar recebendo propostas com valores irrisórios em troca de suas propriedades (cujos documentos eles dizem ter em mãos), além de desmatamento ilegal  de 60 hectares de babaçu. A WPR afirma que tem todas as licenças necessárias para o início da obra.  O relatório da Sema e do BPA, realizado a partir de vistoria técnica, dirá se houve desmatamento ilegal e desrespeito à licença ambiental e pode ser divulgado nesta sexta-feira (22).

A Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular  (Sedihpop) acompanhou a vistoria no local, onde deverá ser construído o Terminal Portuário de São Luís.

A Comunidade do Cajueiro é formada pelos povoados Andirobal, Parnauaçu, Guarimanduba e Sol Nascente.

Denúncia contra a WPR será formalizada pela Comunidade do Cajueiro

Como encaminhamento da reunião realizada com Governo do Estado, a Comunidade do Cajueiro deve formalizar a denúncia contra a WPR. Além dos quesitos que foram verificados pela Sema e BPA, o Governo do Estado afirmou que outros temas serão tratados em reuniões posteriores.

Em nota, a WTorre, representante da WPR, argumenta que possui todas as licenças da obra (leia abaixo, na íntegra).

Na reunião, foi acordado que  o governador receberá a comissão novamente para tratar do pedido de reflorestamento da área ilegalmente desmatada.

Argumentos da Comunidade do Cajueiro contra as obras:

De acordo com Silvana Gonçalves, advogada e integrante da Lutas Igualdade e Diversidade (LIDA), da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), que apoia a causa da Comunidade do Cajueiro, a licença concedida para as obras não teria validade. Ela utiliza a Resolução n. 9/1987 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que diz: Artigo 2., § 2º – No caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade. “Na ocasião, foram apontadas várias ilegalidades manifestas contidas no processo de licenciamento”, diz a advogada.

Em ocasião da reunião, foi dito também pelos represantes da Comunidade que a devastação do babaçu tinha sido noticiada pela própria, inclusive com bloqueio do local para chamar a atenção das autoridades responsáveis. “Foram acionados o Ministério Público do Meio Ambiente, Delegacia do Meio Ambiente, IBAMA, Polícia Ambiental, porém quem compareceu ao local foi apenas a PM para escoltar as máquinas da empresa a continuarem devastando o babaçu, onde foram devastados pelo menos 60 hectares”, acrescenta Silvana Gonçalves.

Esclarecimento da WPR

A WTorre informa que tem todas as licenças necessárias para o início de obras. Por conta disso é que iniciou os trabalhos de supressão vegetal. Cabe esclarecer que a grande parcela da Comunidade do Cajueiro situa-se fora da área a ser instalado o Terminal Portuário de São Luís. Já os moradores vizinhos à área de instalação do terminal estão sendo acompanhados pelas empresas responsáveis pelas obras no local. Quanto aos benefícios do empreendimento, há a possibilidade de criação de postos de trabalhos e desenvolvimento para a região.

 

Raíza Carvalho –

Da equipe do MA10

Veja matéria produzida pela TV DIFUSORA sobre o protesto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: MA10

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