Comarca de Itinga inicia inspeção em cartório nesta sexta (17)

A juíza Alessandra Lima Silva, titular da comarca de Itinga do Maranhão, publicou Portaria na qual determina a realização de inspeção geral ordinária na serventia extrajudicial da comarca, a partir desta sexta-feira, 17. O documento explica que os trabalhos devem durar cinco dias, prazo este que poderá ser prorrogado até a conclusão das atividades. Durante a inspeção judicial no cartório, não ficarão prejudicados os trabalhos internos e nem o atendimento ao público.

RESOLUÇÃO – A resolução 24/2009 do TJ regulamenta a realização de correição e inspeção pelo corregedor-geral da Justiça, pelos juízes corregedores e pelos juízes de direito, conforme determina o art. 35 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. Conforme o documento, as inspeções ordinárias serão realizadas pelo juiz de direito nas serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, presídios e cadeias, em período preestabelecido.

“As inspeções extraordinárias serão realizadas pelo juiz de direito e pelo corregedor-geral da Justiça nas serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, presídios e cadeias, a qualquer tempo. A inspeção permanente nos serviços extrajudiciais das comarcas com mais de uma vara caberá ao juiz dos Registros Públicos, ou, quando realizada pela Corregedoria Geral, de forma extraordinária, pelo corregedor-geral da Justiça, pelos seus juízes corregedores ou por juiz de direito por ele designado. Havendo mais de um juiz de Registros Públicos, a função correicional caberá àquele designado pelo corregedor-geral da Justiça”, diz a Resolução.

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