Comarca de Bom Jardim abre 30 vagas para casamento comunitário

A comarca de Bom Jardim abriu inscrições, no período de 21 a 30 de novembro, para a próxima cerimônia do projeto “Casamentos Comunitários”, com 30 vagas para casais da comunidade. A cerimônia será realizada no dia 15 de dezembro, às 17h, no espaço do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público do município.

As inscrições são restritas aos noivos residentes em Bom Jardim e devem ser feitas junto ao cartório do 2º Ofício, localizado na Praça Governador José Sarney, 37-B, Centro. Os editais dos proclamas deverão ser enviados à secretaria judicial do fórum local até o dia 1º de dezembro deste ano, para que sejam publicados no Diário da Justiça Eletrônico.

Os casais deverão comparecer ao cartório com os originais do RG e do CPF de noivos e testemunhas; Certidão de Nascimento atualizada para solteiros; atestado de óbito e Certidão de Casamento para viúvos; e Certidão de Nascimento devidamente averbada para divorciados.

LEI – Na Portaria nº 6373/2016, o juiz Raphael Leite Guedes (Vara Única de Bom Jardim) assegura que todos os atos do Registro Civil necessários para a realização da cerimônia de casamento serão gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pela serventia extrajudicial, com base na Lei nº 9.109/2009.

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