Com recadastramento, Justiça Eleitoral quer reduzir índice de abstenções

Em 2014, 140,6 milhões de brasileiros vão às urnas para eleger deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidente. Pelo cronograma da Justiça Eleitoral, o primeiro turno ocorre no dia 5 de outubro (domingo), e o segundo no dia 26 de outubro (também, um domingo). No Maranhão, 4,5 milhões de eleitores estão aptos a votar, segundo estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referentes a 2013.

Neste ano, uma novidade: os eleitores de algumas cidades vão votar, pela primeira vez, por meio do sistema de identificação biométrica, usando a impressão digital. Até 2012, o recadastramento biométrico ocorreu em nove municípios maranhenses: Raposa, Paço do Lumiar, São João Batista, São Domingos do Azeitão, São Vicente Ferrer, Cajapió, Pastos Bons, Benedito Leite e Nova Iorque. Em 2013, eleitores de cinco cidades, além da capital, participam das eleições já pelo novo sistema, abrangendo mais de 860 mil eleitores maranhenses, segundo o TSE. As cidades onde houve recadastramento eleitoral biométrico, no ano passado, são: São Luís, Barra do Corda, Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, São José de Ribamar e Timbiras – os dados podem ser acompanhados na página eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

 

 

Desde a semana passada, os eleitores podem regularizar o título eleitoral. Conforme estabelece o calendário da Justiça Eleitoral. Em São Luís, o atendimento é agendado e ocorre no Fórum Eleitoral e postos do “Viva Cidadão” – saiba como regularizar seu título de eleitor.

 

Mapa do recadastramento biométrico em São Luís aponta Zonas Eleitorais onde o processo, ainda, não foi concluído – marcados em vermelho. Foto: Divulgação / TRE-MA.

 

Na capital maranhense, 120 mil eleitores, que perderam o prazo para o recadastramento biométrico em dezembro de 2013; 558.605 eleitores participaram do recadastramento biométrico, sendo que a meta era recadastrar 90% do eleitorado que compareceu às urnas nas eleições municipais de 2012, ou seja, 492.093 do total de 546.770 eleitores. O eleitorado real de São Luís, de acordo com o TRE-MA, é estimado em 678.070 cidadãos.

Novo sistema

Foto: Paulo Soares / O Estado (arquivo)

Por parte do TRE-MA, não deve haver dificuldades na votação por meio do novo sistema. É o que garante o diretor do Fórum Eleitoral e titular da 91ª Zona Eleitoral de São Luís, juiz Fernando Mendonça (foto à direita). “Como, ainda, não é em todo o Maranhão que vota pelo sistema biométrico, do ponto do vista do TRE, não há dificuldade em um sistema que favorece a segurança do pleito. Haverá apenas uma adequação ao novo sistema. Entretanto, por meio do recadastramento neste ano, conseguimos alcançar a marca de 24% do eleitorado maranhense com a biometria”, disse em entrevista ao Imirante.com.

O que reforça essa ideia é a experiência nas últimas eleições municipais. “O sistema já foi testado, na última eleição, com, aproximadamente, 3% do eleitorado, em municípios da Ilha de São Luís”, completa o magistrado.

Abstenções

Um grande fator que preocupa a Justiça Eleitoral é a média de eleitores que não exercem o direito de voto. As abstenções têm crescido a cada eleição. Em 2010, nas últimas eleições gerais, o número de abstenções chegou a 29,52% no Maranhão (superando a média nacional):1.275.532 eleitores – do total de 4.320.922 aptos a votar – não compareceram às urnas no Estado, no segundo turno, às vésperas do feriado do “Dia de Finados”. Entre o primeiro e o segundo turno, 239.884 eleitores deixaram de votar, número que se aproxima à quantidade de habitantes de Imperatriz – segunda cidade mais populosa do Maranhão – no mesmo ano (247.505), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em São Luís, a abstenção chegou a 24,52% do eleitorado (163.871 não compareceram às urnas).

 

 

Já em 2012, do total de eleitores do Estado (4.558.855), 894.407 faltaram no primeiro turno das eleições municipais. Em São Luís, 131,3 mil eleitores, do total de 678.070, não compareceram às seções eleitorais no primeiro turno (índice de 19,36% de abstenção). Já no segundo turno, a capital maranhense – única cidade do Estado onde os eleitores tiveram que voltar às urnas –, 149.439 (22,03%), do total de 678.070 eleitores, não exerceram o direito do voto. Em 2008, o índice alcançou os 24,5% do eleitorado no primeiro turno, e 21% no segundo turno. Desde 2004, o índice registrado foi de 17,6%.

O juiz Fernando Mendonça acredita que o alto índice de abstenções é reflexo da defasagem no cadastro de eleitores, já que há a possibilidade de alguns eleitores já terem falecido ou mudado de cidade sem pedir a transferência do título eleitoral. “O cadastro não reflete o eleitorado real. Os números de pessoas cadastradas não correspondem ao total de eleitores”, diz o magistrado.

Segundo o diretor do Fórum Eleitoral, TSE e TRE devem realizar, neste ano, uma campanha, como em todas as eleições, de esclarecimento do eleitor. O objetivo é mostrar que o eleitor tem, cada vez mais, acesso facilitado aos serviços da Justiça Eleitoral e deve participar ativamente da política, votando e sendo votado, mudando os rumos da sua cidade, do seu Estado e do país.

Regularização

A regularização do título – cujo prazo segue até o dia 7 de maio – deve ser solicitada por meio de agendamento no Disque-Eleitor (0800-098-5000, ligação gratuita) ou pela página eletrônica do TRE-MA na internet. O atendimento é feito, além do Fórum Eleitoral, nos postos do “Viva Cidadão” – veja os endereços e telefones de todos os postos de atendimento – e no Centro Comunitário da Cohab (CSU) da Cohab. O horário de funcionamento de fóruns e cartórios eleitorais é de 8h às 13h.

Pelo Artigo 48 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), o eleitor tem direito a até dois dias de dispensa no trabalho, sem prejuízo de remuneração, para comparecer ao cartório eleitoral com objetivo de se alistar ou solicitar transferência de domicílio eleitoral, mediante comunicação com 48 horas de antecedência.

Implicações

O eleitor que não estiver quite com a Justiça Eleitoral não pode obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salários ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias; obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do Serviço Militar ou Imposto de Renda; obter certidão de quitação eleitoral; ou obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

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