Regida pela Lei Complementar Estadual nº 174 e assinada pelo governador Flávio Dino em 25 de maio de 2015, a Região é foco de diversas ações importantes do Governo do Estado, que trabalha articulado para direcionar políticas públicas integradas, visando otimizar o desenvolvimento dos municípios da RMGSL.
Com projetos específicos nas áreas e serviços de interesse comum, os programas atenderão uma população de aproximadamente 1,6 milhões de pessoas que vive nas 13 cidades envolvidas.
Assim, o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), da Agência Executiva Metropolitana (AGEM) e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), propõe uma nova abordagem da realidade metropolitana, onde se objetiva a avaliação, monitoramento e criação de indicadores capazes de sistematizar os vários aspectos e desafios da questão metropolitana.
De acordo com o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Rubens Pereira Júnior, a real efetivação da RMGSL é um grande avanço para o nosso estado.
“Essa iniciativa do governador Flávio Dino trará ganhos significativos na gestão dos recursos e de planejamento da região e reforça o compromisso de garantir políticas públicas direcionadas e integradas para a população da área”, enfatizou.
Rubens Jr. destacou, ainda, a gestão da Secid à frente do Programa Cheque Minha Casa. “Nesta etapa, inovamos e a ação vai beneficiar os 13 municípios que compõe a região metropolitana. Estamos trabalhando para criar mais políticas integradas e investimentos direcionadas para a localidade”, declarou.
Para tanto se faz necessário a formulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana da Grande São Luís, conforme a Lei Federal N° 13.089/2015 (Estatuto das Metrópoles).
Elaborado pela Secretaria e em parceria com a AGEM e o Imesc, o plano tem o objetivo de indicar as diretrizes para o planejamento integrado do desenvolvimento territorial, econômico e social, relativas às funções públicas de interesse comum, com a participação de representantes dos poderes públicos e da sociedade civil.
O PDDI é composto pelo diagnóstico social, econômico e ambiental que definirá um conjunto de grandes linhas de ação voltadas para a promoção do desenvolvimento sustentável da RMGSL, pelo macrozoneamento e estudos de concepção dos projetos estratégicos, de acordo com o uso e ocupação do solo adequado para a região, com a finalidade de compatibilizar o crescimento econômico, equidade social e preservação ambiental.
Etapas
O PDDI é composto de sete etapas. Dentre elas, as Oficinas de Leituras Comunitárias, que foram realizadas por meio de um processo de participação popular e democrático, por meio do qual o governo dialogou com os 13 municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís, e apresentou o diagnóstico preliminar sobre a situação sociodemográfica, econômica e territorial dessas cidades.
Coordenadas pela Secretaria, os eventos do PDDI reuniram gestores, técnicos e população para debates que foram realizados no período de 6 a 16 de março de 2018.
O secretário das Rubens Jr. ressaltou a importância do PDDI: “É um instrumento norteador para o planejamento metropolitano e de articulação principalmente como os prefeitos dos municípios que fazem parte da RMGSL. O Plano é mais uma ação importante do governo para consolidar o processo de metropolização da Grande São Luís”.
Além das oficinas, foram promovidos também os Diálogos Metropolitanos com diversos segmentos da sociedade civil, como: estudantes, professores e representantes da sociedade civil organizada.
O objetivo dos Diálogos foi aproximar a comunidade e segmentos das discussões envolvendo o PDDI da Região Metropolitana da Grande São Luís.
Foram discutidos temas e projetos integrados nas áreas de saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, resíduo sólidos, planejamento urbano e saneamento urbano e rural.
De acordo com o coordenador do projeto, José Antonio Viana, as etapas estão sendo executadas dentro do planejamento previsto e a próxima ação, que está sendo organizada, será a audiência pública que está programada para o mês de junho deste ano.
