CNJ | Varas da Infância participam do lançamento do Novo Cadastro Nacional de Adoção

O juiz Delvan Tavares Oliveira, titular da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, e a assistente social Tatiana Carvalho, vinculada à 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, durante os dias 20, 21 e 22, participaram do lançamento do Novo Cadastro Nacional de Adoção e de Crianças Acolhidas, seguido de treinamento sobre as funcionalidades do sistema. O magistrado e a servidora representaram o Poder Judiciário maranhense no evento, por indicação da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, coordenada pela desembargadora Cleonice Silva Freire.

O lançamento da nova versão do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), aconteceu na segunda-feira (20), com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. O sistema, que será implantado gradativamente nas varas da infância de todo o país, objetiva facilitar as adoções de nove mil crianças que aguardam por uma família em instituições de acolhimento no Brasil.

Agora, os pretendentes a adoção poderão fazer seu pré-cadastro pela internet, acessando o programa e informando seus dados. Em seguida, recebem um número de protocolo, com o qual podem se dirigir à Justiça da Infância do local de sua residência, com os documentos indicados, para dar continuidade ao processo de habilitação para adoção.

O novo Cadastro Nacional de Adoção unifica dois cadastros que atualmente funcionam separadamente, o cadastro que reúne os pretendentes à adoção e outro que reúne as crianças e adolescentes aptos para adoção, que se encontram em instituições de acolhimento aguardando a definição de sua situação. “A partir do novo sistema estes dois cadastros serão transformados em um só, de modo que será possível acompanhar a vida da criança desde sua entrada na instituição de acolhimento até sua efetiva adoção ou retorno à família, com a precisa indicação de todas as intercorrências em relação a elas, bem como em relação aos pretendentes a adoção”, informa o juiz Delvan Tavares.

O juiz explica que, atualmente, a busca por pretendentes a adoção é feita no sistema é manual, ou seja, é preciso vincular individualmente cada pretendente àquela criança com o perfil indicado, sem um mecanismo de depuração, o que dificulta muito a concretização de uma adoção. “Como o novo sistema, a vinculação será automática e muito mais racional, de modo que será possível indicar com maior precisão e rapidez todos os pretendentes, no município, no estado e no país, da criança com perfil informado”, observa.

NOVO CNA – O novo Cadastro Nacional de Adoção tem o objetivo de colocar sempre a criança como sujeito principal do processo, para que se permita a busca de uma família para ela, e não o contrário. Entre as medidas que corroboram essa intenção estão a emissão de alertas em caso de demora no cumprimento de prazos processuais que envolvem essas crianças e a busca de dados aproximados do perfil escolhido pelos pretendentes, ampliando assim as possibilidades de adoção.

Atualmente, há 44,2 mil pretendentes cadastrados e 9 mil crianças e adolescentes disponíveis – na última década, mais de nove mil adoções foram realizadas por intermédio do CNA no Brasil. Com o cadastro, as varas de infância de todo o país passaram a se comunicar com facilidade, agilizando as adoções interestaduais. Até então, as adoções das crianças dependiam da busca manual realizada pelas varas de infância para conseguir uma família.

O novo CNA, que teve como modelo o sistema criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), migrará para o CNJ no dia 14 de setembro, a partir de quando será expandido gradativamente para as varas da infância de todo o país, com previsão de efetivo funcionamento em todo o Brasil no primeiro semestre de 2019.

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