CGJ efetiva recomendação do CNJ sobre acesso à Justiça

PROJETO JUSTIÇA DE TODOS

À distância, pelo simples clique do mouse, é possível acessar, acompanhar o processo e participar de audiências realizadas pelo Poder Judiciário do Maranhão. O projeto “Justiça de Todos”, implementado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), avança com a instalação de salas de videoconferência em cidades que não são sede de comarcas e não possuíam infraestrutura para que o cidadão e cidadã acessassem o Judiciário.

A iniciativa, lançada no último dia 10 de maio, instalou as primeiras salas nos termos judiciários de Davinópolis e Governador Edison Lobão, pertencentes à Comarca de Imperatriz, a segunda maior do Estado. Em 90 dias, o Justiça de Todos da Corregedoria do Maranhão já alcançou 5 cidades num total de 82 mil pessoas, que antes necessitavam se deslocar por longas distâncias por meio rodoviário e/ou aquaviário, para ter acesso à Justiça.

Agora, com o advento do projeto, o jurisdicionado tem a garantia de participação em audiências por videoconferência diretamente do local que reside, evitando possíveis remarcações, possibilitando que os atos processuais sejam realizados de forma a reduzir tempo de duração do processo. A plataforma pode ser utilizada por todos os órgãos que integram o Sistema de Justiça: Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública Estadual.

Para instalação das salas, que também garantem atendimento do Balcão Virtual do Poder Judiciário do Maranhão, é firmada uma parceria por meio de cooperação com o Poder Executivo dos municípios, que cedem o espaço físico, internet e um colaborador, treinado pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento ao usuário que precisar acessar o sistema.

De acordo com o desembargador Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça e coordenador do projeto, a prestação jurisdicional deve ser ofertada sem abismos, visando eliminar qualquer distância entre o cidadão e o Poder Judiciário. “É fundamental que o sistema seja acessível a todos de igual forma, do contrário não cumpriremos o princípio de Justiça universal e democrática previsto na nossa Constituição Federal”, avalia.

O Justiça de Todos também atende às orientações apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no último dia 22 de junho por meio da Recomendação n.º 130/2022. Nela, o CNJ recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. “Considera-se como PID qualquer sala que permita, de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ no 372/2021”, frisa o documento.

A magistrada Tereza Nina, coordenadora de Planejamento Estratégico da CGJ, ressaltou o sucesso da iniciativa, que ainda tem o grande desafio de garantir ampliação do acesso à Justiça para a população dos 81 termos judiciários restantes. “Em um Estado com dimensões continentais como o Maranhão, cada sala instalada é a certeza de Justiça Social e Cidadania para a população daquele município”, frisa.

Tereza Nina destaca que nos próximos dias a Corregedoria deve instalar mais 10 salas, nos termos de Caxias (São João do Sóter, Aldeias Altas); Buriticupu (Bom Jesus das Selvas); Porto Franco (Lajeado Novo, Campestre do Maranhão e São João do Paraíso); e Balsas (Nova Colinas, Fortaleza dos Nogueiras, São Pedro dos Crentes e Tasso Fragoso).


Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

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