CGJ e Procon realizam mutirão de registro civil em Paço do Lumiar

O pedreiro Jailson Diniz Medeiros, de 30 anos, emitiu neste sábado (18), pela primeira vez, a certidão de nascimento de seu filho nascido em 17 de janeiro de 2016. O morador da comunidade Cumbique foi a primeira pessoa atendida durante a edição de abertura do projeto “Maranhão no combate ao sub-registro”, realizado neste sábado (18) e domingo (19) no município de Paço do Lumiar (Assembleia de Deus do Loteamento Saramanta), por meio de parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e o Viva Procon. A abertura contou com a presença da juíza auxiliar da CGJ, Jaqueline Caracas; do secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; do subdefensor geral, Gabriel Santana Furtado Soares; do corregedor da Defensoria Pública do Estado, José Augusto Gabina de Oliveira; da presidente do PROCON-MA, Karen Barros; e do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra.

Esta é a primeira vez que a emissão de Certidão de Nascimento é oferecida entre os serviços da carreta do Viva Procon, por meio do 2º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar. O Viva Procon também emite documentos básicos como Registro Geral (RG), CPF, Antecedentes Criminais e formalização de denúncias (PROCON).

Segundo a juíza Jaqueline Reis Caracas, o objetivo do projeto é contribuir com a redução dos índices de sub-registro no Estado, levando o serviço de emissão da primeira certidão de nascimento também ao interior do estado, onde muitas pessoas ainda não possuem o documento e, portanto, não podem ter acesso a qualquer direito ou ato da vida civil, como educação ou saúde. “Esta é uma preocupação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, em busca da erradicação do sub-registro no nosso Estado”, observou.

O secretário Francisco Gonçalves ressaltou que a iniciativa representa uma experiência piloto que objetiva incluir a emissão da certidão de nascimento entre os serviços do Viva Procon, por meio da parceria com a CGJ – responsável pela fiscalização das serventias extrajudiciais (cartórios). “O combate ao sub-registro também é uma forma de combater as desigualdades e garantir que mais pessoas tenham acesso aos direitos básicos de qualquer cidadão”, disse.

De acordo com o subdefensor geral, Gabriel Santana Furtado, o município de Paço do Lumiar registra alto índice de sub-registro, principalmente entre crianças com menos de um ano de idade, o que demonstra a importância de levar o serviço para próximo do cidadão. “O acesso ao registro civil faz parte do sistema de garantia de direitos e pode representar uma grande mudança na vida das pessoas”, avaliou.

A presidente do PROCON-MA, Karen Bartos, também ressaltou a importância dos documentos e da certidão de nascimento, pois é a partir dela que a pessoa passa a ser reconhecida pelo estado enquanto cidadão e pode acessar os demais direitos. “Esta parceria representa a união de esforços entre os poderes na busca pela garantia de direitos a mais pessoas do Estado”, opinou.

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