Centrão e oposição articulam para restringir acordos de delação premiada

BRASÍLIA — Após a aprovação da proposta do abuso de autoridade,deputados do centrão e da oposição costuram um acordo para tentar restringir os acordos de delações premiadas. Esse assunto veio à tona em meio a uma reunião de integrantes do grupo de trabalho do pacote anticrime e líderes partidários, ocorrida na última na quarta-feira, na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A articulação ainda está em fase preliminar e não há um consenso sobre como será apresentada. Uma das hipóteses discutidas pelo centrão e oposição partiu da líder da minoria na Câmara, Jandira Jandira Feghali (PC do B-RJ). Aos aliados, ela propôs que aproveitem o Projeto de Lei 11156/2018, apresentado no final do ano passado pelo então deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) e agora subscrito pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O projeto, que havia sido arquivado com o encerramento do mandato de Wadih Damous — derrotado nas eleições de 2018 — voltou à cena após um pedido de desarquivamento de Paulo Teixeira à Mesa Diretora da Câmara, em abril deste ano. O texto de 13 páginas estabelece regras para a celebração de acordos de delação premiada. Pela redação, o juiz fica “impedido de participar das negociações para a formalização do acordo”. A proposta inclui a proibição de firmar acordo com réus presos e a criminalização de vazamentos. Procurada, Jandira não quis se manifestar sobre a articulação.

Uma nova reunião sobre o tema ocorrerá na próxima terça-feira, também na casa de Rodrigo Maia, e pretende-se avançar sobre as discussões se a regulamentação das delações será inserida já no grupo de trabalho do pacote anticrime, que ganhou sobrevida de 15 dias, ou será feita uma emenda no plenário durante a votação na Câmara. Aliás, o adiamento foi acertado na casa de Maia. Não há ainda, porém, debate avançado sobre quais propostas de regulamentação da delação devem ser encampadas pela maioria.

Reservadamente, alguns deputados da oposição temem que o debate sobre novas regras de delações premiadas neste momento seja interpretado como uma medida contra a Lava Jato. Com o desgaste da operação, parlamentares viram uma oportunidade para legislar sobre o que consideram “excessos” da Justiça e do Ministério Público.

Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pune o abuso de autoridade. O texto, que já havia sido apreciado pelo Senado em 2017, define penas para vários tipos de ilícitos. Magistrados, por exemplo, serão punidos com detenção de um a quatro anos ao decidirem pela prisão preventiva sem amparo legal. Abertura de investigação sem indícios de crime e obtenção de prova por meio ilícito também são algumas das práticas enquadradas como abuso. Agora, o texto vai à sanção presidencial. As regras aprovadas são vistas por procuradores e juízes como subjetivas e que, por isso, podem provocar o efeito de inibir investigações.

A Câmara decidiu aprovar um projeto mais amplo em detrimento da proposta aprovada no primeiro semestre no Senado, que teve origem no texto enviado pelo Ministério Público das “10 Medidas Contra a Corrupção”. A iniciativa escolhida leva em conta abusos cometidos por integrantes do Judiciário, Legislativo e Executivo, enquanto o mais recente focava apenas no Judiciário e no Ministério Público.

Durante a discussão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a escolha da proposta porque ela trata da conduta de agentes de todos os poderes. E ressaltou, segundo o seu ponto de vista, que não se trata de uma retaliação à atuação de juízes e procuradores.

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