Câmara desarquiva polêmico projeto de lei que altera a “Lei dos Bares”, em Imperatriz

A matéria foi desarquivada na quarta-feira (29), e tramita nas comissões técnicas.

IMPERATRIZ – A mesa diretora da Câmara desarquivou o polêmico projeto de lei que prevê modificações na lei municipal que disciplina o funcionamento de bares e estabelecimentos similares de Imperatriz. A matéria, que está em tramitação nas comissões técnicas da Câmara desde a sessão ordinária de quarta-feira (29), quando foi desarquivada, não tem previsão de quando será colocada em votação em plenário.

O autor do projeto de lei, o vereador João Francisco Silva, explicou que a matéria prevê que as casas de shows funcionem até às 4h, não os bares, que devem continuar fechando diariamente às 2h.

O parlamentar alegou que no fim do ano passado, não houve esclarecimento público adequado sobre esta proposta, o que causou a reação imediata de segmentos da sociedade civil e instituições da cidade, que interpretaram que a prorrogação do horário de fechamento seria para os bares.

As instituições alegaram, na época, que a maioria dos homicídios aconteceu dentro ou próximo dos bares, e o fechamento desses estabelecimentos deveria ser mantido às 2h como medida para reduzir a criminalidade.

“Naquela vez a matéria mexeu com o Comitê da Cidadania, a Igreja Católica e os evangélicos que vieram para Câmara e na hora os vereadores ficaram com medo de votar a matéria e contrariar algumas pessoas. Faltou explicação. Agora temos mais tempo, vamos explicar e submeter de novo a proposta ao plenário” , anunciou o vereador.

João Silva já antecipou que em caso de novo arquivamento ou rejeição do projeto, vai aguardar mais um ano e entrar com outra matéria com teor semelhante.

“Não vou desistir, só vou desistir quando não for mais vereador porque meu interesse é de ver as coisas organizadas, o que acho que é o normal, como foi o projeto de lei de minha autoria sobre a ideologia de gênero nas escolas” , exemplificou.

A emenda do vereador, que retirou artigos do Plano Municipal de Educação (PME), sobre a ideologia de gênero foi outra matéria bastante polêmica que marcou a legislatura passada.

 

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