Associação quer acelerar criação do Fundo de Segurança dos Magistrados

ammafunseg18112013-300x225A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) entregou, na última semana, documento ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MA), requerendo mecanismos que acelerem a criação do Fundo de Segurança dos Magistrados (Funseg), solicitando que o anteprojeto de Lei Complementar – seguindo aresolução nº 104 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre medidas administrativas de segurança no Poder Judiciário – seja incluído para discussão e votação na próxima sessão administrativa do tribunal. A medida visa evitar que juízes sejam expostos à ação dos criminosos nas unidades judiciais em que atuam. O pedido foi reforçado após os recentes ataques a postos da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) em São Luís, em resposta às medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para coibir a ação de facções criminosas.

Segundo o presidente da Amma, Gervásio Protásio dos Santos Júnior, o objetivo do fundo – que conta com recursos oriundos das próprias custas judiciais – é aparelhar com equipamentos e estruturas de segurança dos magistrados, funcionários e servidores das unidades judiciais, além de advogados e suas partes. “No Estado do Maranhão, nós, até então, não implementamos esse fundo. Por essa razão, a Associação dos Magistrados, em abril deste ano, fez uma solicitação ao Tribunal. A matéria está sendo discutida. O que nós fizemos, agora, recentemente, foi, justamente, um pedido para que esse assunto fosse agilizado e, efetivamente, o Projeto de Lei criando o fundo de segurança fosse encaminhado à Assembleia Legislativa ainda esse ano. E por quê? Porque a gente tem observado no Estado, isso não é segredo para ninguém, que há um aumento na onda de violência. Nós temos magistrados ameaçados e nós temos situações que acenderam a luz amarela”, afirmou em entrevista aoImirante.com nesta segunda-feira (18) – ouça a entrevista na íntegra.

Como exemplo, o magistrado cita que, no Rio de Janeiro, a invasão de marginais em uma unidade judicial de Bangu levou à aprovação, na última segunda-feira (11), de regras que restringem acesso de réus presos a todos os fóruns do Estado.

Ameaças a magistrados

No fim de semana, a TV Mirante mostrou o caso do juiz Celso Serafim Júnior, da cidade de Cururupu, na região da Baixada Maranhense, que alega estar sendo ameaçado de morte porque exige o cumprimento de algumas leis de trânsito e que disciplinam o funcionamento de bares a partir da meia-noite. Um policial militar armado vigia os passos do juiz até mesmo nas audiências. Na semana passada, o Fórum de Paço do Lumiar foi alvo de criminosos.

“É preciso que o Executivo tome medidas efetivas. Reconhecer o problema, reconhecer que o problema existe é o primeiro passo para resolvê-lo. O segundo passo é adoção de um leque de medidas que possam enfrentar esses problemas que nós estamos vivendo, como, por exemplo, a falta de efetivo, quer na Polícia Civil, quer na Polícia Militar, e no caso específico do Poder Judiciário, nós juízes não estamos imunes a essas violências, que como cidadãos, quer como magistrados. Afinal de contas, nós temos a tarefa constitucional de cumprir e fazer cumprir as leis”, diz o juiz Gervásio dos Santos.

O número de juízes ameaçados no Maranhão é conhecido somente pela Comissão de Segurança Institucional do TJ-MA e, por segurança, não pode ser divulgado pela imprensa. A Região Metropolitana de São Luís, entretanto, é a que concentra os maiores índices de ameaças e violência contra magistrados. “O que é preciso que a sociedade saiba é que os magistrados, apesar de todos esses riscos, não estão se furtando a cumprir suas obrigações, a agir de acordo com o que determina a lei, e de, finalmente, dar uma resposta à sociedade dentro daquele campo de atuação”, conclui o presidente da associação.

você pode gostar também Mais do autor

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.