Resolução que estrutura o Renave foi aprovada pelo Contran.
BRASIL – A partir de julho deve entrar em operação o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). A resolução que estrutura o registro nacional foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (11).
Conforme o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio de um sistema informatizado, o Renave terá o registro das entradas e saídas dos veículos novos e usados disponíveis nos estoques de concessionárias e revendedores.
O novo sistema prevê o registro das transações com veículos em tempo real, que serão validadas pelo órgão, junto aos Departamentos de Trânsito (Detrans), Receita Federal e Secretarias de Fazenda.
O Denatran explica que a medida visa a dar maior segurança e transparência às operações de compra e venda de automóveis. Sustenta, ainda, que a ferramenta também contribuirá para fomentar a formalização de uma relação que atualmente ainda funciona, em grande parte, de modo informal e sem o devido registro, mapeando informações em todas as suas etapas.
Legislação
O Renave está amparado no § 6º do Artigo 330 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que permite a substituição dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos novos e usados por sistema eletrônico, na forma regulamentada pelo Contran.
O sistema é dedicado aos estabelecimentos que comercializam automóveis novos e usados e não será utilizado, no primeiro momento, entre pessoas físicas.
