Aprovado projeto que garante acessibilidade a ostomizados em São Luís

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, por unanimidade, na sessão de quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 150/2015, de autoria do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para utilização. A suspensão evita a recusa do exame de mamografia às mulheres na faixa de idade de 40 a 49 anos no Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto do projeto prevê, no Art. 1º, que fica garantido às pessoas ostomizadas – que sofreram intervenção cirúrgica no abdômen para comunicação com o exterior, visando à eliminação de fezes ou urina – sanitários adaptados em shoppings, terminais de ônibus, rodoviárias, aeroportos, cinemas, teatros, postos de saúde, hospitais e demais locais de domínio público.

O PL 150/15 explicita que os ‘sanitários especiais’ deverão sofrer adaptações como anteparo no vaso sanitário e sistema de descarga, nivelado ao abdômen, ducha higiênica colocada ao lado do vaso sanitário para lavagem ou troca da bolsa coletora, espelho para inspeção das condições gerais do estoma e suporte para papel toalha.

De acordo com Pedro Lucas, o número de ostomizados cresceu na capital, por isso a necessidade de criar um projeto exigindo que banheiros de uso público sejam adaptados.  Ele destaca os benefícios que sua proposta poderá trazer à pessoa ostomizada.

“O nosso projeto visa garantir às pessoas ostomizadas o acesso aos sanitários públicos localizados na capital. Nada mais justo do que promover e proteger as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, neste caso os ostomizados, visando a inclusão social e a cidadania plena e efetiva”, esclarece o vereador.

ENTENDA A ESPECIALIDADE 
A estomaterapia é a especialidade da prática da enfermagem voltada para o cuidado de pessoas com estomias, feridas agudas e crônicas, fístulas, drenos, cateteres e incontinências anal e urinária.

A estomia se trata de uma cirurgia para construção de um novo trajeto para saída das fezes ou da urina, como  a abertura não pode ser controlada voluntariamente, os pacientes ostomizados precisam utilizar uma bolsa que recolhe o conteúdo eliminado. Isso faz com que o indivíduo precise se adaptar à nova condição e necessite da ajuda de profissionais especializados.

NÚMEROS DE OSTOMIZADOS

Segundo a Associação de Ostomizados do Maranhão (AOMA), entidade que existe há 28 anos, 3.633 ostomizados estão inscritos em seu programa de tratamento, dentre colostomizados, ileostomizados e urostomizados.

No entanto, como os dados são referentes ao ano de 2012, é possível que hoje o número de pessoas com esse tipo de deficiência passe dos 15 mil, já que muitos deles não procuram a entidade para efetuar o cadastro, conforme informou Pedro Lucas, ao pedir urgência na análise do projeto junto à Comissão de Saúde para que seja votado em plenário.

Texto: Isaias Rocha

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