Nesta sexta-feira, 24, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Brito, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão, Anibal Lins, se encontraram em Brasília – DF. Na oportunidade, os dois líderes classistas conversaram amistosamente sobre temas de interesse comum às duas entidades que representam.
Durante o encontro, Anibal Lins apresentou ao presidente da Conselho Federal da OAB o pleito dos servidores do TJMA, bacharéis em Direito, que desejam advogar cumulativamente com o exercício de cargo efetivo no serviço público. O sindicalista ressaltou, todavia, que, nesse caso, o exercício da advocacia não poderia ocorrer contra a Fazenda Pública que remunera tais servidores, nem na jurisdição dos tribunais aos quais os mesmos estão vinculados.
O presidente do Conselho Federal da OAB já se manifestou favorável a essa tese em diversos encontros e palestras que têm realizado pelo país. Ao contrário da maioria dos conselheiros federais da OAB que demonstram resistência a essa proposta. Anibal Lins solicitou ainda que a OAB reivindique ao Conselho Nacional de Justiça a alteração do seu regimento interno, de modo a permitir que os advogados das partes possam fazer sustentação oral durante o julgamento de recursos https://www.atosefatos.jor.br/wp-content/uploads/2023/03/voz_do_brasil_1711222143-1024×613-1.jpgistrativos contra decisões monocráticas proferidas pelos membros do CNJ.
Para o sindicalista, essa restrição deixa as partes reféns dos relatores e cerceia o debate sobre temas que são, com frequência, da mais alta relevância. O presidente Cezar Brito, então, declarou ser totalmente aberto a defender essa causa e pediu que o assessor jurídico do Sindjus, Pedro Duailibe Mascarenhas, o procure para conversar em breve a respeito dessas reivindicações.
O presidente do Sindjus continua em Brasília com o assessor jurídico Pedro Duailibe encaminhando questões de interesse dos servidores do TJMA. Amanhã, dia 25 julho, o presidente estará na Assembleia Geral da categoria que será realizada no Espaço Conseven, às 10h, e espera a participação de todos os servidores.
